Advogado do Consumidor na Maré (RJ)

Tudo começa por uma conversa pelo WhatsApp, na hora que couber na sua rotina. Conte o que houve com suas palavras, em texto ou áudio, e mande foto do papel que a empresa deixou. Quem lê é um advogado do consumidor na Maré, sem compromisso, e a devolutiva diz com franqueza se vale levar adiante.

Fechando o contrato, a assinatura é digital. Você não precisa sair da comunidade, e a audiência do Juizado pode ser feita por vídeo.

O campeão de queixas é a Light: vistoria com TOI, conta de "recuperação de consumo" e luz desligada por débito velho. Logo atrás vêm faturas da Águas do Rio, contas digitais e maquininhas com saldo retido, crediário com juros altos, CPF negativado, voos e convênios médicos.

Com bancos e fintechs, buscamos liberar a conta que amanheceu bloqueada e recuperar valores cobrados sem base. Nas compras, defendemos quem ficou com celular que não carrega, geladeira que esquenta por dentro, lavadora que solta água pelo chão, televisor com tela rachada e monitor com falha, além de quem enfrenta encomenda que não chega. Também orientamos casos de WhatsApp suspenso sem motivo e de número banido do WhatsApp. Outro assunto? Pergunte no WhatsApp.

As 16 comunidades entram: Nova Holanda, Parque União, Rubens Vaz, Parque Maré, Baixa do Sapateiro, Timbau, Vila do João, Vila do Pinheiro, Conjunto Esperança, Salsa e Merengue, Praia de Ramos, Roquete Pinto, Marcílio Dias, Nova Maré, Bento Ribeiro Dantas e Conjunto Pinheiros. O contato é todo a distância.

Um detalhe surpreende muita gente: pela tabela da Corregedoria do TJRJ, quem decide os processos cíveis da XXX Região Administrativa é o fórum da Ilha do Governador, instalado no Cocotá, e não o da Leopoldina. Empresas de outros estados também são processadas lá.

Matheus Aded Mattos (OAB/RJ 250.629) criou o Aded Mattos Advogados para atuar apenas em Direito do Consumidor. Seu caso passa pelas mãos de um advogado, e a avaliação é honesta, mesmo quando o melhor conselho for não processar.

Distribuidora de energia, companhia de saneamento, fintechs, varejo popular e planos de saúde já foram nossos adversários muitas vezes. Por isso sabemos que argumentos eles costumam usar, e cada etapa do seu processo é comunicada por mensagem.

Balcão do Consumidor e Procon Carioca: do outro lado da Avenida Brasil, na Vila Cruzeiro, o Balcão atende por ordem de chegada com mediadores e orientação; o PROCON-RJ atende pelo 151, e a Prefeitura recebe queixas pelo 1746 e mantém a Sala do Consumidor Carioca da Ilha. consumidor.gov.br: quando a queixa vai para o portal federal, a empresa inscrita no sistema precisa responder num prazo de dez dias.

Fórum Regional da Ilha do Governador: as causas cíveis dos moradores da XXX RA são decididas nele. Aded Mattos Advogados: sem acordo, os números de protocolo passam a servir de prova quando um advogado do consumidor na Maré leva o pedido de indenização à Justiça.

Não trabalhamos com tabela única. Derrubar uma cobrança de "recuperação de consumo" exige um trabalho; recuperar saldo preso numa conta digital, outro. Lemos o material, enviamos o valor por escrito e só começamos com o seu sinal verde.

A duração varia. Pesam a necessidade de perícia no medidor, a fila de processos no Cocotá e o quanto a empresa insiste em recursos.

Quando a família está sem luz, sem acesso ao próprio dinheiro ou sem tratamento, entramos com liminar logo no primeiro dia, e essa decisão costuma sair em pouco tempo.

Em geral, consegue. A peça central é o relatório do médico, dizendo qual é a doença, por que aquele procedimento é necessário e que risco a demora traz. Com ele em mãos, o Judiciário costuma mandar o plano cobrir.

Exija a negativa por escrito; ela, somada às receitas e aos exames, forma o núcleo da prova.

Recebeu um TOI e uma conta de "recuperação de consumo"? Não pague no susto: peça cópia do termo, solicite perícia no medidor e conteste por escrito. E saiba que débito de meses passados não justifica desligar a luz hoje. Também viola as regras da ANEEL o corte com a fatura quitada, feito sem notificação prévia, por conta de outro morador ou iniciado a partir de sexta-feira, num sábado ou domingo, em feriado ou na véspera de um. Em todos esses casos existe corte indevido de energia elétrica; nessas hipóteses, restabelecer a luz sem demora e pagar os danos é obrigação da Light.

Depois do pagamento, vale um prazo máximo para religar; a demora na religação dá direito a reparação, e num quadro grave o caminho é a liminar de religação. Família com alguém ligado a aparelho médico tem proteção maior, a conta que segue no nome do antigo dono não é motivo para corte, e os aparelhos queimados por quedas frequentes de luz devem ser pagos pela distribuidora.

Fotografe o relógio e guarde o TOI, as faturas e os protocolos; é a partir dessa documentação que o advogado do consumidor na Maré monta a defesa contra a cobrança e o pedido de reparação.

O primeiro passo é descobrir a origem da restrição: o relatório dos birôs mostra quem incluiu, qual valor e desde quando. Cobrança de terceiro, quitada ou feita com documento roubado caracteriza negativação indevida, e o dano moral, nesse caso, dispensa prova.

Outros dois sinais de irregularidade: a carta de comunicação nunca chegou, hipótese de negativação sem aviso prévio, ou a anotação já passou dos cinco anos, sinal de dívida prescrita. Pedimos ao juiz a retirada do nome do cadastro, com urgência quando a restrição trava crédito ou aluguel, e a compensação pelo dano.