Geladeira nova com defeito: Entenda seus Direitos

Comprar uma geladeira nova é um investimento importante para qualquer família. Afinal, trata-se de um eletrodoméstico essencial para a conservação de alimentos, medicamentos e diversos itens do dia a dia. No entanto, não é raro que consumidores se deparem com uma situação frustrante: a geladeira nova com defeito logo após a entrega ou nos primeiros dias de uso.

Nesses casos, surgem diversas dúvidas: a loja é obrigada a trocar a geladeira? O consumidor precisa aceitar o conserto? Existe prazo para resolver o problema? É possível pedir indenização?

A resposta depende das circunstâncias do caso, mas o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante uma série de direitos para quem adquire um produto que apresenta vício de qualidade.

Neste artigo, você entenderá o que fazer quando uma geladeira nova com defeito é entregue, quais são as obrigações da loja e do fabricante, quando é possível exigir a troca imediata, em quais situações cabe a devolução do dinheiro e quando o consumidor pode buscar indenização pelos prejuízos sofridos.

Comprei uma geladeira nova com defeito. O que devo fazer?

Ao perceber que a geladeira nova com defeito não funciona corretamente, o primeiro passo é evitar soluções informais ou ligações telefônicas sem registro.

O ideal é reunir todas as provas possíveis, pois elas poderão ser utilizadas caso seja necessário recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário.

Recomenda-se guardar:

• nota fiscal;
• comprovante de pagamento;
• certificado de garantia;
• ordem de entrega;
• fotografias e vídeos demonstrando o defeito;
• protocolos de atendimento;
• conversas por WhatsApp;
• e-mails trocados com a empresa.

Quanto mais cedo o problema for comunicado, mais fácil será comprovar que o defeito já existia quando o produto foi entregue.

A loja e o fabricante são responsáveis pela geladeira com defeito?

Sim. Uma das principais garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor é a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios apresentados no produto.

O art. 18, caput, do CDC dispõe que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes respondem solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio ao consumo ou diminuam o seu valor.

Na prática, isso significa que o consumidor não precisa descobrir quem foi o responsável pelo defeito de fabricação para buscar seus direitos. Ele pode pedir uma solução para a geladeira nova com defeito para qualquer parte envolvida (loja ou fabricante).

Essa responsabilidade solidária existe justamente para evitar que o consumidor fique sendo encaminhado de uma empresa para outra sem obter solução.

Quanto tempo a empresa tem para consertar uma geladeira com defeito?

O art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, em regra, o fornecedor possui o prazo de 30 dias para sanar o vício do produto. Dentre desse prazo, é uma opção da empresa qual solução escolher (substituição ou restituição do valor).

Se a empresa não der qualquer solução dentro desse prazo de 30 dias e o defeito da geladeira não for solucionado, o consumidor poderá escolher entre:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  
• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;
  
• o abatimento proporcional do preço.

É importante destacar que, ultrapassados os 30 dias sem solução, a escolha pertence ao consumidor, e não à empresa.

Porém, o próprio Código de Defesa do Consumidor prevê uma exceção importante à regra dos 30 dias quando o produto for considerado essencial ou quando a extensão do vício comprometer a qualidade ou as características do produto.

Nesses casos, o consumidor poderá exigir imediatamente uma das alternativas (substituição, restituição ou abatimento), sem necessidade de aguardar o prazo para o conserto.

Geladeira é considerada um produto essencial?

Na maioria dos casos, sim.

Embora a lei não apresente uma lista de produtos considerados essenciais, a jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido que a geladeira é um bem indispensável à vida cotidiana, especialmente por ser responsável pela conservação de alimentos e medicamentos.

Esse entendimento tem levado diversos julgados a admitir, conforme as circunstâncias do caso, a troca imediata da geladeira nova com defeito ou a devolução do valor pago, sem exigir que o consumidor aguarde os 30 dias para o reparo.

Entretanto, isso não significa que toda geladeira com defeito deverá ser trocada automaticamente. Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando a gravidade do problema, o momento em que o defeito surgiu e os prejuízos causados ao consumidor.

Posso pedir indenização se a geladeira nova apresentou defeito?

Uma dúvida bastante comum é saber se a simples existência do defeito gera automaticamente direito à indenização por danos morais.

A resposta é: nem sempre.

Os tribunais brasileiros entendem que nem todo descumprimento contratual ou defeito em produto gera dano moral. Em muitas situações, o problema é resolvido rapidamente pela empresa e os transtornos são considerados meros aborrecimentos do cotidiano.

Por outro lado, existem casos em que o defeito ultrapassa o mero dissabor e passa a afetar significativamente a vida do consumidor.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:

• a geladeira permanece inutilizável por longo período;
  
• a empresa se recusa injustificadamente a solucionar o problema;
  
• o consumidor fica semanas ou meses sem um produto essencial;
  
• há repetidas tentativas de conserto sem sucesso;
  
• ocorre perda expressiva de alimentos ou medicamentos;
  
• o consumidor precisa adquirir outro equipamento para suprir a necessidade da família;
  
• a empresa demonstra descaso ou falta de atendimento adequado.

Nessas hipóteses, além da troca do produto ou da devolução do valor pago, pode ser possível pleitear indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos.

O próprio art. 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais.

Perdi alimentos porque a geladeira parou de funcionar. Posso ser ressarcido?

Sim. Quando o defeito da geladeira provoca prejuízos materiais comprováveis, o consumidor pode buscar o ressarcimento desses valores.

Imagine, por exemplo, que a geladeira nova apresente defeito após poucos dias de uso e deixe de refrigerar adequadamente os alimentos armazenados.

Carnes, laticínios, medicamentos e outros produtos perecíveis podem ser perdidos em razão da falha do equipamento.

Nesses casos, é importante reunir provas dos prejuízos, tais como:

• notas fiscais dos alimentos;
• comprovantes de compra;
• fotografias dos produtos perdidos;
• vídeos demonstrando o problema;
• receitas médicas, quando envolver medicamentos refrigerados;
• registros da reclamação feita à empresa.

Quanto melhor documentados estiverem os danos, maiores serão as chances de recuperação dos valores.

Qual é o prazo para reclamar de uma geladeira nova com defeito?

O prazo depende do tipo de vício apresentado (se é um vício aparente ou oculto).

Para produtos duráveis, como geladeiras, o art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 90 dias para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação.

Entretanto, existe uma diferença importante entre vício aparente e vício oculto.

Vício aparente

É aquele que pode ser percebido facilmente logo após a entrega do produto.

Exemplos: amassados; peças quebradas; falta de funcionamento desde a instalação; danos visíveis.

Nesse caso, o prazo de 90 dias começa a contar da entrega do produto.

Vício oculto

É o defeito que só se manifesta após determinado período de utilização.

Exemplos: falha no sistema de refrigeração; defeito na placa eletrônica; problema no compressor que surge meses depois.

Nessas situações, conforme entendimento consolidado da jurisprudência e do próprio CDC, o prazo passa a contar a partir da descoberta do defeito.

O mesmo prazo vale para outros eletrodomésticos, como a máquina de lavar entregue com defeito.

O que fazer se a empresa se recusar a resolver o problema da geladeira com defeito?

Infelizmente, não é raro que o consumidor encontre dificuldades para obter uma solução adequada.

Quando isso ocorrer, algumas medidas podem ser adotadas:

1. Formalizar a reclamação: Evite contatos exclusivamente verbais. Sempre que possível utilize e-mail, whatsapp, SAC com protocolo, plataforma do consumidor.gov.br.
   
2. Registrar a reclamação no Procon: O Procon pode intermediar o conflito relacionado à geladeira nova com defeito e muitas vezes consegue solucionar a questão sem necessidade de processo judicial.
   
3. Guardar toda a documentação: Nunca descarte nota fiscal, comprovantes de pagamento, laudos técnicos, ordens de serviço e protocolos de atendimento.
   
4. Buscar orientação jurídica: Quando a empresa persiste na recusa ou quando os prejuízos são significativos, pode ser necessário avaliar as medidas judiciais cabíveis.

O que os tribunais entendem sobre geladeira nova com defeito?

Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo, em diversas situações, que a geladeira possui natureza de produto essencial para a vida cotidiana.

Com base no art. 18, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, diversos julgados entendem que o consumidor não precisa necessariamente aguardar os 30 dias para conserto quando o defeito compromete a utilização de um bem essencial.

Também existem decisões reconhecendo o dever de indenizar quando o consumidor permanece por longo período privado do uso da geladeira ou quando a empresa demonstra reiterado descaso na solução do problema.

Além disso, a jurisprudência costuma reforçar que a responsabilidade pelos vícios do produto é solidária entre os fornecedores, permitindo que o consumidor busque seus direitos em face da loja, do fabricante ou de ambos.

Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou uma empresa à pagar R$ 5.000 de danos morais e a troca do produto, em razão de uma geladeira nova com defeito em menos de 1 mês de uso, vejamos:

A geladeira é bem móvel durável e produto de crucial importância na rotina do consumidor. 3. Defeito apresentado pelo produto que surgiu após 1 (um) mês de uso, tendo a assistência técnica recomendado a troca do condensador. (…) Comerciante e fabricante respondem solidariamente pelo vício do produto, posto que integram a mesma cadeia de consumo (…) Troca imediata do produto que é possível, pois cuida-se de bem essencial e apresentou defeito após 1 (um) mês de uso. 11. Falha na prestação do serviço evidente. 12 . Danos morais configurados. Frustação da legítima expectativa da consumidora. Verba que se fixa em R$ 5 .000,00 (cinco mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. (TJ-RJ – APL: 00027226420228190023 202300118916, Relator.: Des(a). JOÃO BATISTA DAMASCENO, Data de Julgamento: 20/04/2023, 11ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO)

Conclusão

Comprar uma geladeira nova com defeito é uma situação que gera transtornos e insegurança para qualquer consumidor. Afinal, trata-se de um produto essencial para a conservação de alimentos, medicamentos e para o funcionamento adequado da residência.

Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor oferece mecanismos importantes de proteção em caso de geladeira nova com defeito. Dependendo das circunstâncias do caso, o consumidor pode exigir:

• o conserto do produto;
• a substituição da geladeira nova com defeito;
• a devolução integral do valor pago;
• o abatimento proporcional do preço;
• o ressarcimento dos prejuízos materiais;
• e, em determinadas situações, indenização por danos morais.

Por isso, ao perceber que uma geladeira nova com defeito foi entregue ou apresentou problemas logo após a compra, é fundamental reunir provas, registrar formalmente a reclamação e buscar orientação adequada para garantir o pleno exercício dos direitos previstos na legislação.

O Aded Mattos Advogados atua em casos de geladeira nova com defeito?

Sim. O Aded Mattos Advogados é um escritório especializado em Direito do Consumidor e atua na defesa de consumidores que enfrentam problemas relacionados a produtos com defeito, negativa de troca, descumprimento de garantia, demora excessiva na assistência técnica, cobranças indevidas e pedidos de indenização por danos materiais e morais.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente. Por isso, é recomendável reunir documentos como nota fiscal, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, ordens de serviço e registros das tentativas de solução junto à empresa.

Caso você tenha adquirido uma geladeira nova com defeito e não tenha obtido uma solução adequada por parte da loja ou do fabricante, uma análise jurídica do caso poderá identificar quais medidas podem ser adotadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Perguntas frequentes sobre geladeira nova com defeito