Apelação 0181032-61.2022.8.19.0001 – TJRJ – Corte indevido de energia

Resumo do caso Feito por IA

A Light acusou o consumidor de fraudar o medidor, suspendeu a energia da casa por quase dois anos e passou a cobrar uma suposta dívida, que depois foi anulada. O TJRJ considerou insuficiente a indenização de R$ 8 mil fixada na sentença e a aumentou para R$ 15 mil, levando em conta o longo tempo sem um serviço essencial.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO UNICAMENTE PELO AUTOR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SUSPENSÃO ILEGÍTIMA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO CONSUMIDOR POR QUASE DOIS ANOS. DANO MORAL. MAJORAÇÃO EM ATENÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. (...) 5. Dano moral reconhecido na sentença, tendo o autor experimentado mais do que o mero aborrecimento do cotidiano, em razão de imputação de uma dívida indevida e pela interrupção do fornecimento de energia elétrica em seu imóvel, por quase dois anos, o que acarreta angústia e abalo, bem como a sensação de injustiça, além de ocasionar perda de tempo útil do consumidor. 6. Dano moral arbitrado em valor insuficiente, devendo ser majorado para R$15.000,00, em atenção à razoabilidade e proporcionalidade, à luz do art. 944 do Código Civil e da Súmula 343 deste Tribunal, observadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, em especial pelo tempo em que o autor ficou sem o fornecimento do serviço essencial em seu imóvel. (...) 8. Provimento do recurso. […]

DecisãoRecurso do consumidor provido, por unanimidade, para aumentar o dano moral de R$ 8 mil para R$ 15 mil.

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