Apelação 0053942-15.2019.8.19.0021 – TJRJ – Corte indevido de energia

Resumo do caso Feito por IA

A Ampla cortou a energia de uma consumidora por 23 dias por causa de contas que a perícia mostrou estarem erradas. O TJRJ entendeu que os R$ 5 mil fixados na sentença eram pouco e aumentou a indenização para R$ 15 mil, considerando a suspensão de um serviço essencial e o tempo perdido pela consumidora para resolver o problema.

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR 23 DIAS. PERÍCIA CONCLUSIVA A RESPEITO DA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 364), QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: (I) DETERMINAR O REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS RECLAMADAS, E AQUELAS QUE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA, CONFORME O CONSUMO MÉDIO APURADO PELO PERITO; (II) A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS; E, (III) CONDENAR A RÉ EM COMPENSAÇÃO MORAL NO IMPORTE DE R$5.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. DISPOSITIVO RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

DecisãoRecurso da autora provido, por unanimidade, para aumentar o dano moral de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

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