A consumidora deixou de pagar contas de luz que considerava altas demais, a Ampla cortou a energia indevidamente e a casa ficou 23 dias sem luz. A perícia deu razão a ela: as cobranças estavam erradas.
Por isso, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, em 10 de agosto de 2026, triplicar a indenização por dano moral, que passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil. O caso é de Duque de Caxias.
Por que a conta não foi paga?
Porque, desde março de 2017, as faturas chegavam com valores que não batiam com o consumo da casa nem com o de residências do mesmo porte. Sem condições de pagar, a consumidora ficou em atraso, e a energia foi cortada em 2 de agosto de 2019.
Ela entrou na Justiça pedindo a religação e contou que perdeu alimentos e ficou sem poder usar ventilador e televisão. A luz voltou em 25 de agosto de 2019.
O que a perícia mostrou?
Que a cobrança era irregular. Com base no laudo, a 1ª Vara Cível de Duque de Caxias mandou a Ampla refazer as contas pelo consumo médio apurado pelo perito, inclusive as que venceram durante o processo, e devolver em dobro o que a consumidora pagou a mais. O dano moral foi fixado em R$ 5 mil.
A consumidora recorreu só para aumentar esse valor. Ela tinha pedido R$ 20 mil na ação.
Por que o TJRJ achou R$ 5 mil pouco?
Porque o problema não foi só a conta errada. Para o relator, desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, a falha ficou provada pela perícia “principalmente na suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica, que perdurou por 23 dias”.
O voto também pesou o desgaste de brigar com a empresa: “a recalcitrância da Ré em solucionar o problema acarretou a perda do tempo útil da Suplicante, que precisou recorrer ao Judiciário para obter solução”. Considerando que a energia elétrica é um serviço essencial, a Câmara fixou a indenização em R$ 15 mil.
Para reforçar o valor, o acórdão citou outro julgado do TJRJ, de maio de 2026, que também subiu para R$ 15 mil o dano moral de uma idosa de 92 anos que ficou 23 dias sem energia por causa de um TOI sem prova.
Posso deixar de pagar uma conta que acho errada?
É arriscado fazer isso por conta própria. Neste caso, a consumidora só ganhou porque a perícia confirmou o erro, e até lá passou quase um mês sem luz. O caminho mais seguro é contestar a conta na distribuidora e guardar os protocolos. Se não houver solução, um advogado pode pedir ao juiz que a empresa não corte a energia enquanto a cobrança é discutida.
Se a luz já foi cortada, a distribuidora tem prazos para religar, explicados no guia sobre prazo para religação de energia. Para analisar o seu caso, você pode falar com um advogado do escritório Aded Mattos Advogados.
Processo: 0053942-15.2019.8.19.0021
Veja a página desta decisão na nossa base de jurisprudência, com resumo, ementa e dados do julgamento.
Leia a íntegra do acórdão aqui.
EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR 23 DIAS. PERÍCIA CONCLUSIVA A RESPEITO DA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO.
CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 364), QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: (I) DETERMINAR O REFATURAMENTO DAS COBRANÇAS RECLAMADAS, E AQUELAS QUE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA, CONFORME O CONSUMO MÉDIO APURADO PELO PERITO; (II) A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS; E, (III) CONDENAR A RÉ EM COMPENSAÇÃO MORAL NO IMPORTE DE R$5.000,00.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA.
DISPOSITIVO RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Ementa do acórdão de 10 de agosto de 2026 (17ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, apelação cível 0053942-15.2019.8.19.0021, relator desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, por unanimidade).