Resumo do caso Feito por IA
O consumidor alegou inscrição sem notificação prévia em órgão de proteção ao crédito, mas o caso envolvia a plataforma Serasa Limpa Nome. O TJRJ manteve a rejeição do pedido: a plataforma serve para negociar dívidas com condições especiais e não é cadastro restritivo, não havia prova de inclusão do nome em cadastro de inadimplentes e, portanto, nenhum ato ilícito ou dano moral.
Ementa
DecisãoPOR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.
Outras decisões do TJRJ sobre negativação indevida
- Apelação 0831880-57.2023.8.19.00042 de set. de 2026A consumidora foi negativada com base em cessão de crédito sem que se comprovasse a relação jurídica com o débito. O TJRJ manteve a declaração de inexistência da dívida…
- Apelação 0001553-36.2021.8.19.00042 de set. de 2026O consumidor disse que foi negativado por serviço de telefonia que nunca contratou, pois o chip não foi entregue. O TJRJ manteve a rejeição dos pedidos: a operadora…
- Apelação 0804654-64.2022.8.19.00521 de set. de 2026O nome do consumidor foi inscrito em cadastro restritivo por uma dívida que ele não reconhecia, e a sentença declarou o débito inexistente e fixou R$ 5 mil de dano…
- Apelação 0826900-15.2024.8.19.02041 de set. de 2026A consumidora negou ter contratado um cartão de crédito e pediu o cancelamento da anotação restritiva de R$ 679,01 e indenização. O TJRJ manteve a rejeição dos pedidos e…
Esta decisão é pública e foi obtida no canal oficial do tribunal; o botão acima leva ao texto oficial. O resumo do caso, marcado como "Feito por IA", é gerado por inteligência artificial a partir da ementa, para facilitar a leitura, e não substitui a decisão. O conteúdo é informativo: o resultado de um processo depende das circunstâncias e das provas de cada caso. Para pedir a correção ou a retirada desta página, fale com o escritório pelo WhatsApp.