Qual é o valor do dano moral por negativação indevida no TJRJ em 2026? A pergunta aparece em quase toda conversa sobre nome sujo, e a resposta costuma vir de casos isolados.
Para medir o que a Justiça do Rio realmente decide, analisamos 8.664 processos de primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em varas cíveis e juizados especiais, com sentenças publicadas entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de outubro de 2026.
O resultado: quando o juiz reconhece o dano moral, o valor do dano moral por negativação indevida fica, na metade dos casos, entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, com mediana de R$ 6 mil. Mas o pedido é negado em pouco mais da metade das sentenças.
O levantamento foi feito por Matheus Aded Moreira Mattos, do escritório Aded Mattos Advogados. Os números, os gráficos, o método e a base de dados completa estão abaixo, para quem quiser conferir ou usar em outro trabalho.
Quais são os principais resultados?
- Foram analisados 8.664 processos com sentença publicada em 2026 em que o autor dizia ter sido negativado e pedia dano moral por negativação indevida.
- O dano moral foi concedido em 4.134 das 8.487 sentenças de mérito, ou 48,7%.
- O valor mediano foi de R$ 6.000, e a média, de R$ 6.711.
- Metade das condenações ficou entre R$ 5.000 e R$ 8.000, e 96% não passaram de R$ 10.000.
- Os valores mais comuns foram R$ 5.000 (26,1% das condenações), R$ 10.000 (19,9%) e R$ 8.000 (16,7%).
- A chance de ganhar mudou muito conforme o réu: 63,0% contra concessionárias de energia e água e 22,7% contra fundos e empresas de cobrança.
- Entre as sentenças que negaram o dano moral, 21,1% citaram a Súmula 385 do STJ, que afasta a indenização quando já existe outra negativação legítima.
Quanto o TJRJ paga de dano moral por negativação indevida?
A mediana é de R$ 6.000: metade das condenações ficou abaixo desse valor e metade acima. Na prática, o valor do dano moral por negativação indevida se concentra num intervalo estreito, entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, e raramente passa de R$ 10 mil.
| Medida | Valor |
|---|---|
| Condenações com valor de dano moral | 4.134 |
| Mediana | R$ 6.000 |
| Média | R$ 6.711 |
| 25% das condenações ficaram até | R$ 5.000 |
| 75% das condenações ficaram até | R$ 8.000 |
| 10% das condenações ficaram até | R$ 3.000 |
| 90% das condenações ficaram até | R$ 10.000 |
| Condenações acima de R$ 10.000 | 4,0% |
A distribuição mostra que os juízes trabalham com valores “redondos”. Só três valores, R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 10 mil, somam quase dois terços das condenações.
| Valor fixado | Condenações | % do total |
|---|---|---|
| R$ 5.000 | 1.078 | 26,1% |
| R$ 10.000 | 823 | 19,9% |
| R$ 8.000 | 692 | 16,7% |
| R$ 3.000 | 391 | 9,5% |
| R$ 6.000 | 272 | 6,6% |
| R$ 4.000 | 265 | 6,4% |
| R$ 7.000 | 168 | 4,1% |
| R$ 2.000 | 146 | 3,5% |
| R$ 15.000 | 64 | 1,5% |
| R$ 12.000 | 54 | 1,3% |
Os valores extremos existem, mas são raros. O menor foi de R$ 163,68 e o maior, de R$ 64.919. Só 19 condenações, ou 0,5%, passaram de R$ 20 mil.
Em quantos casos o dano moral por negativação indevida é concedido?
Em menos da metade. Das 8.487 sentenças que julgaram o mérito, 4.134 concederam o dano moral, ou 48,7%. Em 2.795, todos os pedidos foram julgados improcedentes. Em outras 1.558, o juiz deu razão ao autor em parte, por exemplo cancelando a dívida ou mandando retirar o nome do cadastro, mas negou a indenização. Outros 177 processos foram extintos sem julgamento do mérito e não entram nessas porcentagens.
Ou seja, ganhar parte da ação não garante indenização. Em 18,4% das sentenças de mérito, o juiz atendeu a algum pedido do autor, como o cancelamento da dívida, e ainda assim negou o dano moral.
O valor muda conforme a empresa que negativou?
O valor muda pouco; a chance de ganhar muda muito. A mediana fica entre R$ 5 mil e R$ 8 mil em todos os setores. Já a taxa de concessão vai de 22,7%, contra fundos e empresas de cobrança, a 63,0%, contra concessionárias de energia, água e gás.
| Setor do réu | Sentenças de mérito | Dano moral concedido | Mediana | Metade central dos valores |
|---|---|---|---|---|
| Energia, água e gás | 2.834 | 63,0% | R$ 6.000 | R$ 5.000 a R$ 8.000 |
| Bancos, cartões e financeiras | 2.360 | 44,7% | R$ 6.000 | R$ 5.000 a R$ 8.250 |
| Fundos e empresas de cobrança | 1.035 | 22,7% | R$ 5.000 | R$ 5.000 a R$ 8.000 |
| Telefonia, internet e TV | 528 | 30,7% | R$ 5.000 | R$ 3.125 a R$ 8.000 |
| Varejo e comércio eletrônico | 162 | 42,0% | R$ 6.000 | R$ 5.000 a R$ 10.000 |
| Educação | 136 | 63,2% | R$ 6.000 | R$ 4.250 a R$ 8.000 |
| Saúde e seguros | 107 | 69,2% | R$ 8.000 | R$ 5.000 a R$ 10.000 |
| Outros ou não identificado | 1.325 | 50,5% | R$ 7.000 | R$ 5.000 a R$ 10.000 |
A taxa baixa contra fundos e empresas de cobrança tem uma explicação provável. Nesses processos, a empresa costuma juntar a prova da cessão de crédito, isto é, da compra da dívida, e o contrato original. Quando consegue mostrar que a dívida existe, a negativação é considerada legítima. Já nas ações contra concessionárias, muitas negativações decorrem de contas que a própria Justiça considera erradas, como cobranças por estimativa ou por irregularidade no medidor.
Juizado ou vara cível: onde a indenização é maior?
No dano moral por negativação indevida, juizados e varas tiveram resultados parecidos, com leve vantagem para os juizados. Nos juizados especiais cíveis, o dano moral foi concedido em 54,4% das sentenças de mérito, com mediana de R$ 7.000. Nas varas cíveis, a taxa foi de 48,1%, com mediana de R$ 6.000.
| Órgão | Processos | Sentenças de mérito | Dano moral concedido | Mediana | Maior valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Varas cíveis e varas únicas | 7.828 | 7.709 | 48,1% | R$ 6.000 | R$ 64.919 |
| Juizados especiais cíveis | 836 | 778 | 54,4% | R$ 7.000 | R$ 20.000 |
A diferença deve ser lida com cautela, porque os juizados estão sub-representados na base, como explicamos na seção de limites. Nos juizados, o teto do valor da causa, de 40 salários mínimos, também limita as condenações maiores.
O tipo de problema muda o resultado?
Muda a chance de ganhar, mas quase não muda o valor do dano moral por negativação indevida. Classificamos cada sentença pelo motivo da negativação mencionado no texto.
| Motivo da negativação | Sentenças de mérito | Dano moral concedido | Mediana |
|---|---|---|---|
| TOI ou irregularidade no medidor | 908 | 60,0% | R$ 5.000 |
| Cessão de crédito ou dívida comprada | 1.902 | 53,7% | R$ 6.000 |
| Dívida paga ou já quitada | 303 | 53,5% | R$ 6.000 |
| Fraude, contrato ou cartão não reconhecido | 3.261 | 43,6% | R$ 6.000 |
| Dívida prescrita | 175 | 32,6% | R$ 7.000 |
| Outros | 1.938 | 47,9% | R$ 6.000 |
A dívida prescrita teve a menor taxa de concessão. Isso é coerente com o entendimento de que a dívida prescrita não pode mais ser cobrada na Justiça, mas não desaparece. O guia sobre negativação de dívida prescrita explica os limites dessa cobrança.
Por que o pedido de dano moral por negativação indevida é negado?
O motivo mais mensurável é a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): ela aparece em 21,1% das sentenças que negaram a indenização. Pela súmula, quem já tinha outra negativação legítima não recebe dano moral pela nova inscrição indevida, embora tenha direito ao cancelamento dela.
Na leitura das sentenças feita durante a validação, apareceram também, com frequência:
- A empresa comprovou o contrato e a dívida, e a negativação foi considerada exercício regular de direito.
- O autor não provou que o nome foi de fato inscrito num cadastro de inadimplentes.
- A dívida aparecia só em plataformas de negociação, como o Serasa Limpa Nome, que não ficam visíveis para terceiros.
- A cobrança indevida, sem negativação, foi tratada como mero aborrecimento.
Esses motivos foram observados na amostra, mas não foram medidos na base inteira.
Os valores variam de comarca para comarca?
Variam, principalmente na chance de ganhar. Entre as dez comarcas e regionais com mais processos, a taxa de concessão do dano moral por negativação indevida foi de 25,8% na Regional de Santa Cruz a 70,1% em Maricá.
| Comarca ou regional | Processos | Dano moral concedido | Mediana |
|---|---|---|---|
| Capital (varas centrais) | 957 | 47,6% | R$ 6.000 |
| Belford Roxo | 449 | 49,2% | R$ 5.000 |
| Maricá | 369 | 70,1% | R$ 8.000 |
| Nova Iguaçu | 355 | 36,5% | R$ 6.000 |
| Regional de Santa Cruz | 349 | 25,8% | R$ 5.000 |
| Regional de Campo Grande | 344 | 33,1% | R$ 5.000 |
| São João de Meriti | 297 | 31,7% | R$ 8.000 |
| Regional de Alcântara | 280 | 55,2% | R$ 6.000 |
| Duque de Caxias | 276 | 53,8% | R$ 5.500 |
| São Gonçalo | 274 | 52,9% | R$ 8.000 |
Comarcas com poucas varas podem ter o resultado puxado pelo entendimento de um único juiz. Por isso, esses números descrevem o que aconteceu em 2026, e não uma regra de cada local.
Como o estudo foi feito?
Usamos as sentenças publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), onde os tribunais publicam as intimações dos processos eletrônicos. O passo a passo foi este:
- Coleta: consultamos a API pública do DJEN (comunicaapi.pje.jus.br) com o filtro do TJRJ e datas de publicação de 01/01/2026 a 31/10/2026, semana a semana e página por página. Usamos oito termos de busca: negativação, inscrição indevida, apontamento, restritivo, restritivos, proteção ao crédito, Serasa e inadimplentes.
- Volume: foram lidas 292.371 publicações. Guardamos só as do tipo sentença, 80.339 publicações, ou 38.519 sentenças diferentes depois de retirar repetições. Nenhuma semana teve falha de coleta.
- Filtros: excluímos decisões de segundo grau e de varas não cíveis (família, fazenda pública, criminal etc.), homologações de acordo e homologações de projeto de sentença sem texto.
- Inclusão: ficou na base a sentença que (a) registra que o nome do autor foi negativado, segundo o autor ou o juiz, e (b) trata de pedido de dano moral. Menções negativas (“não houve negativação”), hipotéticas (“risco de negativação”) e trechos de jurisprudência citada foram descartados. Exigimos pelo menos duas menções válidas, ou o assunto “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes” no cabeçalho do processo.
- Unidade de análise: um processo, com a sentença de mérito mais recente. Quando embargos de declaração alteraram o valor, valeu o valor novo. Resultado: 8.664 processos.
- Extração: no dispositivo da sentença, identificamos o resultado (concedido, negado ou extinto) e o valor do dano moral. O setor do réu foi classificado pelo nome da empresa, e o motivo da negativação, por palavras-chave do texto.
- Validação: as regras foram ajustadas em duas rodadas de desenvolvimento, com 87 sentenças conferidas manualmente. Depois sorteamos uma amostra nova de 150 processos e conferimos cada um, lendo a sentença.
Os resultados da validação foram:
- Inclusão correta, isto é, o caso era mesmo de negativação com pedido de dano moral: 92,0% a 95,3%.
- Resultado do pedido de dano moral e valor corretos: 98,0%. Todos os valores das condenações conferiam com a sentença.
- Os três erros de resultado tinham uma causa comum, que foi corrigida depois da validação. Por isso, as taxas acima são uma estimativa conservadora.
Quais são os limites do estudo?
Os principais são cinco, e convém tê-los em mente antes de usar os números:
- Juizados sub-representados: em muitos juizados, o DJEN publica só a frase “Homologo o projeto de sentença”, sem o texto da decisão. Esses casos não podem ser lidos e ficaram de fora. Por isso, os juizados respondem por apenas 9,6% da base.
- Primeira instância: os valores são os das sentenças e podem ser alterados em recurso pelas Turmas Recursais ou pelas Câmaras do TJRJ.
- Data de publicação: o período considera a data em que a sentença saiu no DJEN, não a data em que foi assinada.
- Busca por termos: só entram sentenças que contêm ao menos um dos oito termos. Decisões que tratam de negativação com outras palavras podem ter ficado de fora.
- Classificações automáticas: o setor do réu e o motivo da negativação foram atribuídos por regras de texto e podem ter erros. 16% dos processos ficaram como “outros ou não identificado”. O valor é o informado na sentença; em 23 casos, ele vale para cada autor.
Como citar este estudo?
Sugestão de citação (ABNT): MATTOS, Matheus Aded Moreira. Valor do dano moral por negativação indevida no TJRJ: estudo com 8.664 sentenças de primeira instância publicadas em 2026. Rio de Janeiro: Aded Mattos Advogados, nov. 2026. Disponível em: https://adedmattos.com.br/blog/valor-do-dano-moral-por-negativacao-indevida-tjrj-2026/. Acesso em: [data do acesso].
A base de dados completa do estudo está disponível em formato CSV, com uma linha por processo: número, data de publicação, órgão, comarca, setor do réu, motivo da negativação, resultado, valor e link para a publicação no DJEN. A planilha não traz nomes das partes.
Os dados se referem às sentenças publicadas até 31/10/2026 e foram coletados em 31/10/2026.
O que esses números significam para quem foi negativado?
Que o dano moral por negativação indevida existe, mas não é automático. Em 2026, o TJRJ concedeu dano moral em pouco menos da metade das ações de primeira instância sobre negativação, e o valor mais provável ficou entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. O que mais pesou foi a prova: quem demonstrou a inscrição no cadastro e mostrou que a dívida não existia, ou já tinha sido paga, teve mais chance de ganhar. Já quem tinha outras negativações legítimas esbarrou na Súmula 385.
O guia sobre negativação indevida explica os direitos de quem teve o nome incluído sem motivo. Casos concretos ajudam a entender os números, como o da cliente que ficou mais de três anos negativada pelo Will Bank e o do idoso negativado pelo Nubank após um golpe. Se você quer saber como o seu caso se encaixa nesses números, pode falar com um advogado do escritório.