Decisões dos tribunais reunidas por tema, com ementa, resumo em linguagem simples e link para o texto oficial de cada julgamento.
Relator(a): Juíza Samara Freitas Cesario
Resumo por IA A Águas do Rio cortou a água de uma consumidora por causa de uma única conta de R$ 77,53 vencida cerca de um ano antes e sem provar aviso prévio. A sentença declarou o corte ilegal, anulou a cobrança e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de dano moral.
Relator(a): Juiz Fabio Ribeiro Porto
Resumo por IA Uma consumidora idosa e com deficiência ficou cerca de seis meses sem água em casa, com as contas pagas, e a Águas do Rio ainda demorou cerca de 70 dias para cumprir a liminar de religação. A Justiça condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de dano moral, devolver em dobro as contas pagas e pagar mais R$ 10 mil de multa pelo descumprimento da ordem.
Relator(a): Juiz Kyle Marcos Santos Menezes
Resumo por IA O SAAE de Barra Mansa cortou a água de um consumidor que tinha pagado a conta no dia do vencimento e mostrou o comprovante aos funcionários. A sentença declarou a dívida inexistente, entendeu que a falha no controle dos pagamentos é risco do próprio serviço e condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil de dano moral.
Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais sobre um mesmo assunto. Ela mostra como os juízes vêm interpretando a lei em casos parecidos e costuma ser usada como referência em novos processos.
As decisões dos tribunais são obtidas nos canais oficiais: o Portal de Dados Abertos do STJ e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo CNJ. Cada decisão traz o link para o texto oficial no site do tribunal.
A ementa é o resumo oficial da decisão, escrito pelo próprio tribunal. Ela destaca o tema, os fundamentos e o resultado do julgamento.
Sentença é a decisão do juiz de primeira instância. Acórdão é a decisão tomada por um grupo de julgadores de um tribunal. Decisão monocrática é a decisão de um único julgador dentro do tribunal. Súmula é um enunciado que resume o entendimento firme de um tribunal sobre um tema.
Os resumos em linguagem simples são gerados por inteligência artificial a partir da ementa oficial, para facilitar a leitura. Eles não substituem a decisão: em caso de dúvida, consulte a ementa ou o texto completo no site do tribunal.
Não. Cada processo depende dos fatos, dos documentos e das provas apresentadas. As decisões servem como referência de como os tribunais costumam julgar, mas o resultado pode ser diferente.
As decisões desta página são públicas e foram obtidas nos canais oficiais dos tribunais; o link de cada uma leva ao texto oficial. Os resumos marcados como "Resumo por IA" são gerados por inteligência artificial a partir da ementa oficial, para facilitar a leitura, e não substituem a decisão. O conteúdo é informativo: o resultado de um processo depende das circunstâncias e das provas de cada caso.