Procon Duque de Caxias: endereço, telefone e como reclamar

Neste guia você encontra o endereço, o telefone e o horário do Procon Duque de Caxias, o posto do Procon estadual no Caxias Shopping, os serviços que o órgão oferece além da reclamação e as formas de reclamar sem sair do bairro, úteis para quem mora em Xerém, Imbariê ou Campos Elíseos. No fim, explicamos o que fazer quando a empresa ignora o Procon.

Onde fica o Procon Duque de Caxias?

Na Praça Roberto Silveira, 31, no 3º andar, no bairro 25 de Agosto, perto do Centro. O Procon da cidade é ligado à Procuradoria-Geral do Município.

O endereço, o telefone e o horário do Procon municipal são os divulgados pela Prefeitura de Duque de Caxias em notícias sobre o órgão. Na internet circulam outros números, como (21) 2772-7200, que não encontramos em fonte oficial. Antes de ir, ligue para confirmar o horário e se é preciso agendar.

Para quem mora perto da divisa com Magé, o guia do Procon Magé mostra os canais da cidade vizinha.

Procon municipal ou posto do Caxias Shopping: qual escolher?

Os dois recebem a sua reclamação. O que muda é o caminho e o horário.

O Procon municipal, na Praça Roberto Silveira, atende das 9h às 17h e é a opção natural para quem resolve as coisas no Centro de Caxias.

O posto do Procon-RJ no Poupa Tempo do Caxias Shopping, na Rodovia Washington Luiz, fica no caminho de quem passa pela rodovia ou mora no Parque Duque e arredores. Segundo a página do posto no site do Procon-RJ, ele atende em dias úteis, das 10h às 17h, pelo telefone (21) 2128-9721, e não abre aos sábados. O posto também aparece na lista oficial de postos de atendimento do Procon-RJ.

Duas regras valem para os dois:

• escolha um lugar só. Registrar a mesma reclamação no Procon municipal e no estadual, ou no balcão e no site ao mesmo tempo, só atrasa o andamento;
• saia com o número da reclamação anotado. É com ele que você acompanha o caso e prova, mais tarde, que procurou o Procon.

Mora perto da divisa com Belford Roxo ou São João de Meriti? Também explicamos as opções da vizinhança nos guias do Procon Belford Roxo e do Procon São João de Meriti.

O que o Procon de Duque de Caxias oferece além da reclamação?

Mais do que muita gente imagina. Segundo a Prefeitura, além de receber reclamações e denúncias, o Procon de Duque de Caxias oferece:

• orientação jurídica sobre direitos do consumidor;
• encaminhamento à Defensoria Pública, quando o caso precisa ir à Justiça e a pessoa não pode pagar advogado;
• apoio na negociação de parcelamento de dívidas com concessionárias, como as contas atrasadas de luz e água;
• fiscalização do comércio da cidade. O órgão já mandou retirar, por exemplo, placas de promoção de gasolina e GNV que enganavam os motoristas num posto de combustível.

Esse último ponto vale como dica: se você viu uma propaganda enganosa, um preço diferente na prateleira e no caixa ou um produto vencido à venda, a denúncia ao Procon Duque de Caxias ajuda outros consumidores, mesmo que você não tenha tido prejuízo.

Mora em Xerém, Imbariê ou Campos Elíseos? Reclame sem sair do bairro

Duque de Caxias é grande, e uma ida ao Centro pode tomar a manhã inteira de quem mora no 3º ou no 4º distrito. Para reclamar no Procon Duque de Caxias, nem sempre ela é necessária:

• Procon Online: no sistema do Procon-RJ, você registra a reclamação, anexa fotos e documentos e acompanha tudo pela internet.
• Telefone do Procon municipal: ligue para (21) 2672-8844, conte o problema e pergunte se o seu caso pode ser encaminhado sem atendimento presencial.
• Disque Procon 151: ligação gratuita para tirar dúvidas antes de registrar a queixa.
• consumidor.gov.br: plataforma do Governo Federal. Se a empresa for cadastrada, ela tem 10 dias para responder, e toda a conversa fica registrada.

Os canais online funcionam especialmente bem para problemas com bancos, operadoras de telefone e internet, lojas virtuais e companhias aéreas. O registro feito pela internet tem o mesmo valor que o feito no balcão.

Que documentos levar ao Procon Duque de Caxias?

Leve originais e, se puder, cópias de:

• documento de identidade com foto e CPF;
• comprovante de residência;
• nota fiscal, contrato ou comprovante de pagamento;
• nome, CNPJ e endereço da empresa;
• protocolos dos contatos já feitos com a empresa;
• prints, e-mails, mensagens, fotos e vídeos que mostrem o problema;
• faturas ou boletos, quando a queixa for de cobrança.

Vai representar outra pessoa, como um familiar idoso? Leve uma procuração assinada por ela e os documentos dela. E leve um resumo escrito com as datas: quando comprou, quando o problema apareceu e quando você falou com a empresa. Isso agiliza o atendimento.

O que o Procon resolve e quando pensar na Justiça?

O Procon Duque de Caxias resolve muitos conflitos de consumo, mas tem limites. Esta tabela ajuda a entender onde cada caminho faz mais sentido:

A multa que o Procon aplica é uma punição administrativa e vai para os cofres públicos. Para receber de volta o que você perdeu, e eventualmente uma indenização, é preciso um processo judicial.

E se a empresa não resolver pelo Procon de Caxias?

O caminho pode ser a Justiça, e o registro do Procon vai junto como prova. Quem mora em Duque de Caxias entra com a ação na própria comarca, que tem Juizados Especiais Cíveis.

Pontos práticos:

• Passar pelo Procon não é obrigatório para entrar na Justiça. Mas a recusa da empresa, documentada pelo órgão, costuma ajudar o consumidor.
• Urgência pede liminar, uma decisão provisória dada no começo do processo. Serve, por exemplo, para religar a energia ou para tirar o seu nome dos cadastros de devedores em caso de negativação indevida.
• Nem todo problema gera dano moral. Um advogado avalia o caso antes, para você não gastar tempo com um pedido sem chance.

Veja como funciona o atendimento do advogado do consumidor em Duque de Caxias.

Perguntas frequentes sobre o Procon Duque de Caxias