Procon Mesquita: endereço, telefone e como reclamar

Neste guia você encontra o endereço, o telefone, o WhatsApp, o horário e o e-mail do Procon Mesquita, os outros serviços que funcionam no mesmo prédio, como o órgão ajuda quem está endividado e as formas de reclamar sem sair de casa. No fim, explicamos o que fazer quando a empresa ignora o Procon.

Onde fica o Procon Mesquita?

No Centro Municipal de Serviços, na Avenida Presidente Costa e Silva, 1.513, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.

O endereço, o telefone, o horário e o e-mail estão na página de órgãos e autarquias da Prefeitura de Mesquita. Em 2025, a Prefeitura informou que o mesmo número (21) 2697-0180 também funciona pelo WhatsApp.

O Procon de Mesquita foi criado em 2009 e é ligado à Secretaria Municipal de Governança. Antes de ir, mande uma mensagem ou ligue para confirmar o atendimento do dia.

O que mais funciona no Centro Municipal de Serviços?

Bastante coisa, o que ajuda quem quer resolver mais de um assunto na mesma ida. Segundo a Prefeitura, além do Procon Mesquita, o Centro Municipal de Serviços oferece:

• Primeira e segunda via do CPF;
• Identidade para crianças e adolescentes de até 15 anos e 11 meses;
• Vale Social e cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência;
• Orientação sobre Carteira de Trabalho Digital, Seguro-Desemprego e impressão do extrato do INSS (CNIS);
• Junta do Serviço Militar e atendimento do Ministério do Trabalho.

Um detalhe que evita confusão: o horário do prédio é das 8h às 17h, e alguns serviços, como a identidade, funcionam com senhas distribuídas a partir das 8h. O Procon tem horário próprio, das 9h às 17h.

Mora perto da divisa com Nova Iguaçu, Belford Roxo ou São João de Meriti? Também explicamos as opções das cidades vizinhas nos guias do Procon Nova Iguaçu, do Procon Belford Roxo e do Procon São João de Meriti.

O Procon de Mesquita ajuda a renegociar dívidas?

Ajuda, principalmente nos mutirões que o órgão organiza. Em setembro de 2025, o Procon Mesquita fez um mutirão de renegociação de dívidas com o Procon estadual e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Segundo a Prefeitura, foram 1.037 atendimentos em quatro dias.

O mutirão reuniu bancos, lojas, operadoras de telefone e concessionárias de água e energia elétrica. Os participantes também receberam um exemplar comentado do Código de Defesa do Consumidor e uma cartilha de educação financeira.

Fora dos mutirões, o Procon Mesquita também pode orientar quem está com dívidas que não cabem mais no orçamento. Para isso:

1. Junte as contas e os contratos de todas as dívidas, com os valores atualizados.
2. Anote quanto você ganha e quanto gasta com despesas básicas, como aluguel, comida, luz e água.
3. Leve RG e CPF e os documentos das dívidas que quer renegociar.
4. Não aceite parcelas que não cabem no seu bolso, só para “limpar o nome”. Uma renegociação que você não consegue pagar vira uma dívida nova.

Se as dívidas já comprometem o seu sustento, a Lei do Superendividamento permite pedir uma repactuação de todas elas, num plano de pagamento só. Nesse caso, vale também a orientação de um advogado.

Como reclamar no Procon de Mesquita sem sair de casa?

Pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelos canais online do Procon estadual e do Governo Federal. Para quem mora em Chatuba, Edson Passos, Santo Elias ou Jacutinga, nem sempre é preciso ir até o Centro:

• WhatsApp do Procon: mande uma mensagem para (21) 2697-0180, conte o problema e pergunte como formalizar a reclamação.
• E-mail: escreva para procon@prefeitura.mesquita.rj.gov.br, com o relato, os documentos e os protocolos de atendimento com a empresa.
• Procon Online: no sistema do Procon-RJ, você registra a reclamação, anexa fotos e documentos e acompanha tudo pela internet.
• Disque Procon 151: ligação gratuita para tirar dúvidas antes de registrar a queixa.
• consumidor.gov.br: plataforma do Governo Federal. Se a empresa for cadastrada, ela tem 10 dias para responder, e toda a conversa fica registrada.

Duas regras valem para qualquer canal:

• Escolha um lugar só. Registrar a mesma reclamação no Procon municipal e no estadual ao mesmo tempo só atrasa o andamento.
• Guarde o número da reclamação. É com ele que você acompanha o caso e prova, mais tarde, que procurou o Procon.

Que documentos levar ao Procon Mesquita?

Leve originais e, se puder, cópias de:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• Nota fiscal, contrato ou comprovante de pagamento;
• Protocolos dos contatos já feitos com a empresa;
• Faturas ou boletos, quando a queixa for de cobrança;
• Prints, e-mails, mensagens, fotos e vídeos que mostrem o problema;
• Nome, CNPJ e endereço da empresa, se souber.

Vai representar outra pessoa, como um familiar idoso? Leve uma procuração assinada por ela e os documentos dela. E leve um resumo escrito com as datas: quando comprou, quando o problema apareceu e quando você falou com a empresa.

O que o Procon resolve e quando pensar na Justiça?

O Procon Mesquita atua em temas como energia elétrica, água, planos de saúde, cartões de crédito, telefonia, bancos, lojas, sites de vendas, seguros e escolas particulares. Mas tem limites. Esta tabela ajuda a entender onde cada caminho faz mais sentido:

A multa que o Procon aplica é uma punição administrativa e vai para os cofres públicos. Para receber de volta o que você perdeu, e eventualmente uma indenização, é preciso um processo judicial.

E se a empresa não resolver pelo Procon de Mesquita?

O caminho pode ser a Justiça, e o registro do Procon vai junto como prova. Quem mora em Mesquita pode entrar com a ação na própria comarca.

Pontos práticos:

• Passar pelo Procon não é obrigatório para entrar na Justiça. Mas a recusa da empresa, documentada pelo órgão, costuma ajudar o consumidor.
• Urgência pede liminar, uma decisão provisória dada no começo do processo. Serve, por exemplo, para religar a energia ou a água ou para tirar o seu nome dos cadastros de devedores em caso de negativação indevida.
• Nem todo problema gera dano moral. Um advogado avalia o caso antes, para você não gastar tempo com um pedido sem chance.

Veja como funciona o atendimento do advogado do consumidor em Mesquita.

Perguntas frequentes sobre o Procon Mesquita