Procon Nova Iguaçu: endereço, telefone e como reclamar

Neste guia você encontra os dois endereços do Procon Nova Iguaçu, o telefone, o horário e os documentos. Também mostramos como escrever a reclamação de um jeito que a empresa não consiga enrolar e o que fazer quando, mesmo assim, ela não resolve.

Onde fica o Procon em Nova Iguaçu?

No Centro, no posto do Procon-RJ da Unig, na Rua Bernardino de Melo, 2.075. Há ainda um segundo ponto de atendimento estadual, o Balcão do Consumidor, no bairro Caonze.

Um aviso antes de sair de casa. O endereço, o telefone e o horário do posto da Unig vêm da página oficial do Procon-RJ, mas essa página é antiga. O endereço do Balcão do Consumidor está na página do programa no site do Governo do Estado, que não informa o horário. Ligue antes para confirmar se o atendimento continua no mesmo lugar e se é preciso agendar.

E o Procon municipal? Não encontramos, no site da Prefeitura de Nova Iguaçu, nenhuma informação sobre um Procon da cidade em funcionamento. Na prática, quem procura o Procon Nova Iguaçu é atendido por uma dessas duas unidades do Estado. O posto da Unig também consta na lista oficial de postos de atendimento do Procon-RJ.

Posto da Unig ou Balcão do Consumidor: qual escolher?

Os dois são do Procon-RJ e recebem a sua reclamação. A escolha depende mais do seu caminho do que do tipo de problema.

O posto da Unig é o endereço tradicional do Procon Nova Iguaçu, no Centro, perto de quem usa o comércio da região e o transporte que chega à área central. É ali que costumam acontecer as audiências de conciliação, e é por isso que, às quartas-feiras, o posto atende só quem já tem audiência marcada.

O Balcão do Consumidor faz parte de um programa da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ que levou o atendimento para mais perto dos bairros. Ele oferece orientação, mediação de conflitos e apoio nas relações de consumo. Para quem mora na região do Caonze, pode poupar a viagem até o Centro.

Duas regras valem para os dois:

• Registre a reclamação num lugar só. Abrir a mesma queixa em duas unidades, ou no posto e no site ao mesmo tempo, só atrasa o andamento;
• Guarde o número do registro. É com ele que você acompanha o caso e prova, mais tarde, que procurou o Procon.

Mora em Belford Roxo, Mesquita ou Queimados? Você também pode usar essas unidades, e explicamos as opções da vizinhança no guia do Procon Belford Roxo.

O que levar ao Procon Nova Iguaçu?

Documentos pessoais, o comprovante da compra e as provas de que você já tentou resolver. Leve os originais e, se puder, uma cópia de cada:

• documento de identidade com foto e CPF;
• comprovante de residência;
• nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento;
• nome, CNPJ e endereço da empresa, que normalmente aparecem na nota fiscal;
• números de protocolo dos atendimentos feitos pela empresa;
• prints de conversas, e-mails, fotos e vídeos do problema;
• faturas ou boletos, se a reclamação for sobre cobrança.

Se você vai reclamar no lugar de outra pessoa, como um pai idoso ou uma mãe que não consegue ir até o posto, leve uma procuração simples assinada por ela e os documentos dela.

Falta algum papel? Não desista por isso. Leve o que tiver e pergunte no atendimento o que pode ser entregue depois.

Como escrever a reclamação para a empresa não enrolar?

Com datas, fatos e um pedido claro. A empresa responde ao que está escrito. Se o relato for vago, a resposta também será.

Um modelo que funciona:

1. O que você comprou ou contratou, onde e quando. “No dia 3 de agosto comprei um celular na loja X, no Centro de Nova Iguaçu, por R$ 1.800.”
2. O que deu errado e quando. “No dia 20 de agosto o aparelho parou de carregar.”
3. O que você já fez. “Levei à loja no dia 21 (protocolo 12345) e fui mandado para a assistência técnica, que está com o aparelho há 40 dias.”
4. O que a lei garante. O Código de Defesa do Consumidor dá ao fornecedor 30 dias para consertar um produto com defeito. Passado esse prazo, você pode escolher a troca, o dinheiro de volta ou um desconto no preço.
5. O que você quer. “Peço a devolução de R$ 1.800, corrigidos.” Escolha um pedido só e seja direto.

Esse cuidado tem uma segunda vantagem. Se o caso acabar na Justiça, o relato que você registrou no Procon Nova Iguaçu vira parte da prova, e um texto organizado ajuda o advogado e o juiz a entender o que aconteceu.

Dá para reclamar sem ir até o Centro de Nova Iguaçu?

Dá, e para muitos problemas esse é o caminho mais rápido. São três opções:

• Procon Online: pelo sistema do Procon-RJ, você registra a reclamação, anexa os documentos e acompanha o andamento pela internet.
• Disque Procon 151: a ligação é gratuita e serve para tirar dúvidas e receber orientação antes de registrar a queixa.
• Consumidor.gov.br: plataforma do Governo Federal. Se a empresa for cadastrada, ela tem 10 dias para responder, e tudo fica registrado por escrito.

O registro online tem o mesmo valor que o presencial. A recusa da empresa fica documentada do mesmo jeito.

O que acontece depois que a reclamação é registrada?

O Procon notifica a empresa, que precisa responder dentro de um prazo. Muitas vezes isso basta, e o problema se resolve logo depois da notificação.

Quando não basta, o Procon pode marcar uma audiência de conciliação, um encontro entre você e um representante da empresa, com um servidor do órgão mediando a conversa. Se houver acordo, ele fica registrado. Leve todos os documentos de novo e anote tudo o que for dito.

O que o Procon Nova Iguaçu não faz:

• não manda pagar indenização por dano moral. A multa que ele aplica vai para os cofres públicos, não para você;
• não obriga a empresa a fazer acordo. Se ela falta à audiência ou não aceita nenhuma proposta, o procedimento termina ali;
• não decide conflitos entre empresas nem casos que não sejam de consumo.

Saber disso desde o começo evita frustração. O Procon é ótimo para pressionar e para produzir prova. Mas reparação em dinheiro só sai por decisão judicial.

E se a empresa ignorar o Procon Nova Iguaçu?

Aí o caminho pode ser a Justiça, e tudo o que você juntou no Procon vai junto. Quem mora em Nova Iguaçu entra com a ação na própria comarca, que tem Juizados Especiais Cíveis.

Alguns pontos práticos:

• Passar pelo Procon não é obrigatório para entrar na Justiça. Mas a recusa da empresa, registrada pelo órgão, costuma pesar a favor do consumidor.
• Casos urgentes pedem liminar, uma decisão provisória que resolve o problema antes do fim do processo. É o caso de luz ou água cortadas, de um plano de saúde que nega tratamento ou de uma cobrança que vai levar à negativação indevida do seu nome.
• O dano moral precisa ser pedido e justificado. Nem todo aborrecimento gera indenização, e um advogado avalia isso antes de você gastar tempo com o processo.

Um advogado do consumidor em Nova Iguaçu analisa os documentos, diz se vale a pena ir à Justiça e define o que pedir.

Perguntas frequentes sobre o Procon Nova Iguaçu