A Justiça de São Paulo condenou a Amazon, a loja parceira que vendeu o aparelho e a Xiaomi a devolver R$ 2.153,90 e pagar R$ 5 mil de dano moral a um consumidor que comprou um celular que nunca funcionou. A sentença é de 16 de julho de 2026, do juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível de Campinas (TJSP). O ponto central foi o “jogo de empurra” entre as empresas: cada uma mandava o cliente cobrar da outra.
Qual foi o caso?
Em outubro de 2024, o consumidor comprou no site da Amazon um Xiaomi Poco X6 Pro 5G para dar à esposa no aniversário de casamento. O aparelho, entregue em 11 de outubro, apresentou falhas desde os primeiros dias e nunca funcionou direito.
Quando procurou a Amazon, ouviu que deveria falar com a fabricante. A fabricante, por sua vez, disse para ele cobrar de quem vendeu. Ele registrou reclamação no Reclame Aqui em janeiro de 2025 e, sem solução, entrou na Justiça. Durante o processo, a vendedora parceira (Drotz Global) e a Xiaomi também passaram a responder à ação. A Xiaomi não apresentou defesa.
Marketplace responde por defeito do produto?
Sim, segundo a sentença. A Amazon disse que só intermediou a venda feita por um vendedor independente, e o juiz rejeitou a tese com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. A lei chama de “fornecedores” todos os que levam o produto até o cliente, incluindo o fabricante, a loja e “o intermediador da venda (a ré Amazon, plataforma de marketplace)”.
Na conclusão, o juiz resumiu: “Perante o consumidor, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem de forma solidária e objetiva pelos vícios do produto.” Isso permite ao consumidor cobrar o valor inteiro de qualquer uma das empresas.
O prazo para reclamar já tinha acabado?
Não. As rés alegaram decadência, mas o juiz lembrou que, no defeito oculto de produto durável, os 90 dias para reclamar contam de quando o problema aparece. O cliente percebeu o defeito logo após a entrega, e a reclamação no Reclame Aqui, que chegou à Amazon, interrompeu a contagem.
Como o defeito não foi resolvido em 30 dias, o consumidor tinha direito a escolher a devolução do dinheiro, e foi o que ele pediu.
Por que houve indenização por dano moral?
Pelo presente frustrado e, principalmente, pelo descaso no atendimento. O consumidor foi submetido a verdadeiro “jogo de empurra” entre as rés, escreveu o juiz, e acrescentou: “Diante de tal cenário de descaso, o consumidor viu-se completamente desamparado e humilhado”.
O cliente pediu R$ 10 mil, e o valor foi fixado em R$ 5 mil, a serem pagos pelas três empresas juntas. A sentença explica que, no defeito de qualidade que não foi consertado e piorou com o mau atendimento de toda a cadeia, o dano moral também é responsabilidade de todos os fornecedores, e não só do fabricante
O que muda para quem comprou um celular com defeito?
A decisão reforça que o cliente não precisa escolher entre a plataforma, a loja e a fabricante: pode cobrar de todas. Guarde a nota fiscal, os protocolos e as respostas em que uma empresa joga a responsabilidade para a outra, porque elas mostram o descaso que pesou no dano moral.
Desde junho de 2026, o STJ entende que o celular não dá direito à troca imediata de forma automática, e o fornecedor tem 30 dias para consertar. O guia sobre celular entregue com defeito explica essa mudança e como provar o defeito. Se a compra foi na plataforma, o passo a passo para produto da Amazon entregue com defeito mostra os prazos da Garantia de A a Z.
Se o seu celular nunca funcionou e ninguém assume o problema, você pode falar com um advogado do escritório.
Processo: 1008664-78.2025.8.26.0114
Leia a íntegra da sentença aqui.
Como se sabe, o CDC, quando se vale da expressão “fornecedores”, que é gênero, pretende designar todos aqueles que compõem a cadeia de consumo responsável por levar o produto até o consumidor, aí incluídos o fabricante (caso da ré Xiaomi), o intermediador da venda (a ré Amazon, plataforma de marketplace) e o vendedor direto (a ré Drotz Global). (…) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO as rés, solidariamente, ao pagamento para o autor da quantia de R$ 2.153,90 (dois mil cento e cinquenta e três reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a partir do efetivo desembolso (data do prejuízo – Súmula 43 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), bem como ao pagamento para o autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).
Trecho da sentença de 16 de julho de 2026 (5ª Vara Cível do Foro de Campinas, TJSP, processo 1008664-78.2025.8.26.0114, juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra).