A 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a Amazon e a Samsung, em 10 de dezembro de 2025, a pagar R$ 5 mil de dano moral a uma consumidora que comprou pela internet um ar-condicionado com defeito de fábrica. As duas empresas também tiveram de substituir o aparelho, obrigação que depois virou indenização pelo valor do produto. A sentença deixa claro que a plataforma onde a compra foi feita responde junto com a fabricante.
O que aconteceu com o ar-condicionado?
A cliente comprou no site da Amazon, em dezembro de 2024, um ar-condicionado split Samsung de 12 mil BTUs, por R$ 2.869,18. O aparelho chegou antes da data prevista, e ela só conseguiu agendar a instalação para janeiro. Nesse meio-tempo, ficou com as caixas no meio da cozinha.
No dia da instalação, o técnico já tinha furado a parede, posto o suporte externo e tirado a grade de proteção da janela (a consumidora tem um filho pequeno) quando abriu a máquina e encontrou defeito de fabricação: um parafuso do chassi da condensadora solto e o tubo de nitrogênio sem pressão. A Samsung, segundo a ação, se negou a resolver, e a consumidora recorreu à Justiça.
Por que a Amazon também foi condenada?
Porque a Amazon vendeu o produto e faz parte da cadeia de fornecimento. Ela tentou sair do processo alegando ilegitimidade, mas o pedido foi rejeitado antes da sentença e a empresa não recorreu dessa decisão. Pelo Código de Defesa do Consumidor, loja e fabricante respondem juntas pelo vício do produto.
Na sentença, a juíza substituta Flávia Justus registrou que “não houve qualquer comprovação, por parte da Ré, de que o aparelho de ar condicionado não possuía defeitos de fabricação”. Com a inversão do ônus da prova, cabia às empresas mostrar que o aparelho estava perfeito, e elas não fizeram isso.
A falta de assistência técnica livrou a Samsung?
Não. A fabricante se defendeu dizendo que a consumidora nunca levou o aparelho a uma assistência técnica autorizada. A juíza não aceitou o argumento: depois de saber da ação, “era plenamente possível que a 2ª Ré realizasse o procedimento da assistência técnica sem o requerimento administrativo formal da parte Autora”, retirando o aparelho na casa da cliente.
Por que houve dano moral?
Pela frustração de pagar por um aparelho que nunca funcionou e não ser atendida. Para a juíza, “a compra de um produto eivado de vício e a ausência de substituição extrapolam a esfera do mero aborrecimento, notadamente quando o consumidor se vê obrigado a recorrer ao Poder Judiciário”. A consumidora pediu R$ 30 mil, e a indenização foi fixada em R$ 5 mil, a ser paga pelas duas empresas de forma solidária. O pedido de devolução do dinheiro foi negado na sentença, porque a ordem de troca já garantiria o aparelho à cliente.
A troca do aparelho chegou a acontecer?
Não. Em fevereiro de 2026, a Amazon “informa que não dispõe do aparelho objeto da lide em seu estoque”, e a consumidora concordou em receber o valor. O juiz Daniel Schiavoni Miller então converteu a troca em indenização pelo valor atualizado do ar-condicionado e rejeitou os embargos de declaração da empresa, que questionavam a sentença.
O que fazer se o seu ar-condicionado veio com defeito?
Registre o problema assim que ele aparecer: fotos, vídeo, laudo ou relato escrito do instalador, protocolos de atendimento e a nota fiscal. Peça a solução por escrito à loja e à fabricante. Pela lei, elas têm até 30 dias para consertar; depois disso, você escolhe entre a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento no preço. O guia sobre ar-condicionado entregue com defeito explica cada passo, inclusive quando a fabricante culpa a instalação. Se a compra foi feita na plataforma, veja também o que fazer com um produto da Amazon entregue com defeito.
Se a loja e a fabricante empurram o problema uma para a outra, você pode falar com um advogado do escritório.
Processo: 0805312-42.2025.8.19.0001
Leia a íntegra da sentença.
Passo a analisar o pedido de condenação a título de danos morais. Ora, não há dúvidas de que a compra de um produto eivado de vício e a ausência de substituição extrapolam a esfera do mero aborrecimento, notadamente quando o consumidor se vê obrigado a recorrer ao Poder Judiciário. (…) Isso posto, julgo da seguinte maneira: 1)JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar as Rés à obrigação de fazer consistente na troca do produto por outro sem defeitos de fabricação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 2)JULGO IMPROCEDENTEo pedido de condenação ao ressarcimento das quantias pagas; 3)JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar as Rés, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% a partir da citação e atualização monetária na forma da súmula 97 do E. TJRJ e súmula 362 do STJ
Trecho da sentença de 10 de dezembro de 2025 (28ª Vara Cível da Comarca da Capital, TJRJ, processo 0805312-42.2025.8.19.0001, juíza substituta Flávia Justus). O item 1 foi convertido em perdas e danos em 6 de fevereiro de 2026.