Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Processo 0101410-65.2025.5.01.0069

A parte autora alega que diante do acúmulo de função, do não recebimento do salário-família, do assédio moral sofrido e da conduta de descaso e conveniência da parte ré, ficou emocionalmente abalada e sem suporte e acabou apresentando pedido de demissão, apenas para cessar o sofrimento diário. Em defesa, a parte reclamada sustenta que a parte autora pediu demissão de maneira espontânea, por meio de carta escrita de próprio punho e que não sofreu assédio moral no trabalho. A parte ré juntou a carta escrita de próprio punho pela parte reclamante no ID. 0403371, que descreve que o pedido de demissão estava sendo feito devido ao assédio e perseguição praticados pelo encarregado e pela ausência de atitudes por parte do empregador. O assédio moral e a negligência da parte ré restaram comprovados conforme disposto no tópico acima, ao qual me reporto. O teor da carta escrita pela parte autora demonstra que a sua vontade não era pedir demissão e só o fez porque vinha sofrendo assédio moral por parte do seu superior hierárquico e porquê após reportar o ocorrido ao gerente, esperando suporte, este não demonstrou preocupação e não tomou providências para proporcionar um ambiente de trabalho sadio. (...) Assim, uma vez que competia ao empregador proporcionar à empregada um ambiente de trabalho saudável e considerando que era impossível a manutenção do contrato pela parte autora após perceber a parte ré não tomou providências em relação ao assédio moral, julgo o pedido procedente e converto o pedido de demissão em rescisão indireta, com término do contrato em 29/09/2025, ante a projeção do aviso prévio de 33 dias.

DecisãoPedido de demissão convertido em rescisão indireta por assédio moral não coibido pelo empregador, com pagamento das verbas rescisórias da dispensa sem justa causa e indenização por danos morais de R$ 15.000,00. Há recurso ordinário em andamento no TRT-1 (8ª Turma).