Jurisprudência sobre adicional de insalubridade

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO FRIO. CÂMARA FRIGORÍFICA. ANEXO 9 DA NR-15. INCORPORAÇÃO DA PARCELA AO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Comprovado por prova pericial que a reclamante ingressava habitualmente em câmara frigorífica, sem a utilização de equipamentos de proteção aptos a neutralizar a exposição ao agente físico frio, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 9 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. A mera majoração do salário-base não comprova a incorporação ou o pagamento do adicional de insalubridade, sobretudo quando ausente rubrica específica e não demonstrada a quitação da parcela. Mantida a condenação, inclusive quanto aos honorários periciais. Recurso desprovido.

DecisãoPor unanimidade, a Oitava Turma negou provimento aos recursos ordinários da trabalhadora e da empregadora, mantendo a condenação ao adicional de insalubridade em grau médio e aos honorários periciais.

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAQUEIRO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. A despeito da confissão ficta do reclamante, a prova pericial concluiu pela exposição a agentes biológicos, justificando o adicional de insalubridade em grau máximo (40%). O contato com pacientes em isolamento, em hospital referência para COVID-19, durante a pandemia, implica em exposição de alto risco, nos termos do Anexo XIV da NR-15. A ausência de comprovação da eficácia dos EPIs, por falta de CA válido, impossibilita a neutralização do risco. A celebração de contrato de gestão não afasta a responsabilidade subsidiária da administração pública, em caso de terceirização, conforme Súmula nº 331, IV, do TST. Tese de julgamento: "A atividade de maqueiro em ambiente hospitalar, com exposição a agentes biológicos em período pandêmico e ausência de comprovação da eficácia dos EPIs, enseja o adicional de insalubridade em grau máximo (40%)".

DecisãoPor unanimidade, a Primeira Turma deu parcial provimento ao recurso do trabalhador para condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária, a pagar as diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos.