O Procon Pavuna não tem endereço no bairro, mas há atendimento presencial a poucos minutos dali. Aqui estão as unidades mais próximas, os canais a distância, os prazos para quem comprou um produto que veio ou ficou com defeito, a lista do que levar e o que fazer se a loja continuar enrolando.
Onde fica o Procon mais perto da Pavuna?
Logo depois da divisa com a Baixada, no Centro de São João de Meriti, funciona um Balcão do Consumidor do Procon-RJ. Ele é estadual, por isso atende moradores do Rio sem restrição.
- Balcão do Consumidor — São João de Meriti: Rua Coronel Henrique da Fonseca, 338, Centro. De segunda a sexta, das 9h às 17h, por ordem de chegada.
- Balcão do Consumidor — Madureira: Rua Francisco Batista, 1. Mesmo horário e mesmo esquema de senha.
- 1746: central da Prefeitura, que encaminha a queixa ao Procon Carioca. Fora do 21, use (21) 3460-1746.
- 151: Procon estadual por telefone, em dias úteis, das 10h às 17h.
- Reclamação Online Procon estadual: Sistema do Procon-RJ.
Os endereços dos dois balcões estão na lista oficial do Estado. Quem prefere o órgão municipal pode usar o formulário do Procon Carioca. Sobre o Procon da cidade vizinha, há um guia do Procon São João de Meriti.
Produto com defeito: quais prazos valem?
Há dois relógios correndo, e confundir um com o outro é o erro mais comum no comércio da Pavuna e da Avenida Automóvel Clube.
| Situação | Prazo | O que diz o Código de Defesa do Consumidor |
|---|---|---|
| Reclamar de defeito em bem durável (celular, geladeira, TV) | 90 dias | Art. 26, contados da entrega ou de quando o defeito oculto aparece |
| Reclamar de defeito em produto não durável (alimento, cosmético) | 30 dias | Art. 26 |
| Conserto pela loja ou pelo fabricante | Até 30 dias | Art. 18. Passado o prazo, você escolhe troca, dinheiro de volta ou abatimento |
A garantia do fabricante se soma ao prazo legal. Exija sempre a ordem de serviço quando deixar o aparelho na assistência, porque é ela que prova o início dos 30 dias. Exemplos práticos estão nos textos sobre celular entregue com defeito e geladeira nova com defeito.
Qual papelada separar?
No balcão, leve identidade, CPF e comprovante de residência. Para a queixa de produto, o que decide é a nota fiscal ou o cupom, a ordem de serviço da assistência técnica, o termo de garantia e fotos ou vídeos do defeito. Se a conversa com a loja foi pelo WhatsApp, imprima ou salve os prints com data.
E se a empresa não resolver pelo Procon na Pavuna?
Se o Procon não conseguir um acordo, a Justiça pode ser a saída. A reclamação registrada reforça que a loja teve chance de corrigir o problema.
- Os 30 dias de conserto estouraram? O direito de escolher entre troca e reembolso passa a ser seu.
- Prejuízo além do produto, como comida estragada numa geladeira com defeito, também pode ser cobrado.
- Os prazos do art. 26 correm. Não deixe para depois.
Para saber se o seu caso vale uma ação, conheça o advogado do consumidor na Pavuna.
Perguntas frequentes sobre o Procon Pavuna
Morador da Pavuna pode usar o Balcão de São João de Meriti?
Pode. O Balcão do Consumidor é do Procon-RJ, órgão do Estado, e atende qualquer morador fluminense, por ordem de chegada.
A loja diz que só o fabricante resolve. Isso está certo?
Não. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a loja e o fabricante respondem juntos pelo defeito. Você pode cobrar de qualquer um deles.
Comprei na loja física e me arrependi. Tenho 7 dias para devolver?
O direito de arrependimento de 7 dias vale para compras feitas fora do estabelecimento, como internet e telefone. Na loja física, a troca sem defeito depende da política da própria loja.
Precisa pagar para reclamar?
Não. O atendimento nos balcões, pelo 1746, pelo 151 e pela internet é gratuito.