Onde fica o Procon Cabo Frio?
Enquanto a sala da sede do Braga está em obras, o atendimento presencial é feito na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Romário Gomes, 235, no Jardim Flamboyant, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Em Tamoios, o Procon atende no Shopping UnaPark, em Unamar.
| Canal | Informação |
|---|---|
| Sede provisória | Rua Romário Gomes, 235 — Jardim Flamboyant (Secretaria Municipal de Educação), Cabo Frio/RJ |
| Horário da sede | Segunda a sexta, das 8h às 17h |
| Sede definitiva (em obras) | Rua Nicola Aslan, 292 — Braga, no Centro Administrativo da Prefeitura |
| Polo de Tamoios | Shopping UnaPark, bloco B, sala 4 — Av. Independência, s/n, Unamar |
| Horário de Tamoios | Segundas e quintas, das 9h às 16h |
| (22) 99907-2821, das 9h às 17h | |
| https://www.instagram.com/proconcabofrio/ | |
| Disque Procon estadual | 151, de segunda a sexta, das 10h às 17h |
| Reclamação Online Procon estadual | Sistema do Procon-RJ |
Os endereços e horários são os divulgados pela Prefeitura de Cabo Frio em agosto de 2026, como na notícia sobre a interdição de uma academia sem água. A reforma da sede do Braga começou em março de 2026, com previsão inicial de três meses, mas em agosto o atendimento ainda estava no Jardim Flamboyant. Antes de ir, mande uma mensagem no WhatsApp e confirme onde o Procon está atendendo naquele dia.
Mora perto da divisa? Os guias do Procon São Pedro da Aldeia e do Procon Araruama mostram o atendimento das cidades vizinhas da Região dos Lagos.
O WhatsApp do Procon Cabo Frio resolve tudo?
Não. Ele serve para denúncias, agendamento e dúvidas, mas a reclamação formal continua sendo presencial.
Segundo a Prefeitura, quando reativou o canal, em fevereiro de 2025, o atendimento segue no balcão porque o Procon precisa ver os documentos e dar orientação jurídica personalizada. Na prática, o WhatsApp (22) 99907-2821 é útil para:
- Denunciar uma irregularidade, com texto, fotos e vídeos;
- Agendar o atendimento presencial;
- Tirar dúvidas antes de sair de casa.
As mensagens enviadas depois das 17h são respondidas no dia seguinte.
Quer registrar a reclamação sem ir ao balcão? Use o Procon Online do Procon-RJ ou o consumidor.gov.br. Neste último, a empresa cadastrada tem 10 dias para responder.
Mora em Tamoios? Veja como ser atendido no distrito
O Procon Cabo Frio tem um polo em Tamoios, no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, em Unamar. Ele foi reaberto em fevereiro de 2025, justamente para que os moradores do 2º distrito não precisem ir até o Centro.
Fique atento ao horário: em 2026, o polo passou a atender às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h. Nos outros dias, a opção presencial é a sede provisória no Jardim Flamboyant.
Para não perder a viagem:
- Confira o dia da semana, porque o polo não abre todos os dias.
- Mande uma mensagem no WhatsApp do Procon e confirme o atendimento.
- Leve os documentos separados (a lista está mais abaixo).
- Saia com o número da reclamação anotado. É com ele que você acompanha o caso.
Falta de água, queda de luz e fila de banco: o que o Procon de Cabo Frio faz?
São três dos problemas que mais aparecem nas notícias sobre o órgão, e em todos eles o Procon tem atuado.
Água e luz. Em janeiro de 2026, depois de semanas de falta de água e quedas de energia na cidade e em Tamoios, o Procon recebeu plantões de atendimento da Prolagos e da Enel nas suas sedes. Num único dia, foram registradas 152 ocorrências. Se a falta de água ou de luz queimou aparelhos, estragou alimentos ou fez você perder dias de trabalho, guarde as contas, as fotos e os protocolos. O Procon ajuda a cobrar a solução, e o prejuízo pode ser pedido na Justiça.
Fila de banco. Em julho de 2026, o Procon Cabo Frio autuou uma agência bancária no Centro em que a espera média passava de uma hora. Segundo a Prefeitura, a lei estadual fixa o tempo máximo de espera em 20 minutos em dias normais e 30 minutos na véspera e depois de feriados. Pegue a senha, anote o horário de chegada e o de atendimento e leve a reclamação ao Procon.
Fiscalização do comércio. O órgão também tem fiscalizado escolas por cobrança indevida, clínicas de estética, academias e o comércio em datas como o Dia das Mães. Se você viu uma irregularidade, a denúncia pelo WhatsApp ajuda outros consumidores.
O Procon-RJ também atende em Cabo Frio?
Atende. Além do Procon municipal, Cabo Frio tem um Balcão do Consumidor do Procon-RJ, na Avenida Ézio Cardoso da Fonseca, 30, no Jardim Esperança, segundo a página do programa no site do Governo do Estado.
O Balcão do Consumidor oferece orientação, mediação de conflitos e apoio nas relações de consumo. A página do programa não informa o horário. Ligue para o 151 antes de ir.
Qual escolher? Os dois recebem a reclamação. Só não abra a mesma queixa nos dois órgãos ao mesmo tempo, porque isso atrasa o andamento.
Que documentos levar ao Procon Cabo Frio?
Leve originais e, se puder, cópias de:
- documento de identidade com foto e CPF;
- comprovante de residência;
- nota fiscal, contrato ou comprovante de pagamento;
- nome, CNPJ e endereço da empresa;
- protocolos dos contatos já feitos com a empresa;
- prints, e-mails, mensagens, fotos e vídeos que mostrem o problema;
- faturas ou boletos, quando a queixa for de cobrança.
Em reclamação de falta de água ou de luz, leve também as contas dos meses afetados e, se houve prejuízo, as notas ou orçamentos dos aparelhos danificados.
E se a empresa não resolver pelo Procon de Cabo Frio?
O caminho pode ser a Justiça, e o registro do Procon vai junto como prova. Quem mora em Cabo Frio entra com a ação na própria comarca, que tem Juizados Especiais Cíveis.
O Procon resolve muitos conflitos, mas tem limites: ele não manda pagar indenização por dano moral e não obriga a empresa a fazer acordo. A multa que aplica vai para os cofres públicos.
Pontos práticos:
- Passar pelo Procon não é obrigatório para entrar na Justiça. Mas a recusa da empresa, documentada pelo órgão, costuma ajudar o consumidor.
- Urgência pede liminar, uma decisão provisória dada no começo do processo. Serve, por exemplo, para religar a energia, restabelecer o fornecimento de água ou tirar o seu nome dos cadastros de devedores em caso de negativação indevida.
- Nem todo problema gera dano moral. Um advogado avalia o caso antes, para você não gastar tempo com um pedido sem chance.
Veja como funciona o atendimento do advogado do consumidor em Cabo Frio.
Perguntas frequentes sobre o Procon Cabo Frio
O Procon de Cabo Frio voltou para o Braga?
Até agosto de 2026, não. As notícias da Prefeitura indicavam a sede provisória na Rua Romário Gomes, 235, no Jardim Flamboyant, durante as obras da sala no Centro Administrativo do Braga. Confirme pelo WhatsApp (22) 99907-2821 antes de ir.
Dá para fazer a reclamação toda pelo WhatsApp?
Não. O WhatsApp do Procon Cabo Frio recebe denúncias, agenda atendimentos e tira dúvidas, mas a reclamação formal é presencial, porque o órgão precisa conferir os documentos. Para reclamar pela internet, use o Procon Online do Procon-RJ ou o consumidor.gov.br.
Quanto custa reclamar no Procon de Cabo Frio?
Nada. O atendimento é gratuito, tanto no Procon municipal quanto no Balcão do Consumidor do Procon-RJ, e não é preciso advogado para registrar a reclamação.
O Procon pode me dar uma indenização?
Não. O Procon faz a mediação e pode multar a empresa, mas a multa vai para os cofres públicos. A indenização por dano material ou moral só pode ser pedida na Justiça, em processo próprio.
Aviso: o Aded Mattos Advogados é um escritório de advocacia particular e não tem vínculo com o Procon nem com qualquer órgão público. O presente guia tem função exclusiva de informar os meios de contato do Procon municipal. As informações deste guia foram reunidas a partir de fontes oficiais e podem mudar. Confirme endereço e horário direto com o órgão antes de ir.