O calor chegou, você comprou o ar-condicionado, pagou a instalação e esperou o técnico. Aí o aparelho não liga, liga e não gela, ou começa a pingar água na parede. Para piorar, a loja manda falar com a fabricante, e a fabricante diz que o problema é da instalação.
Recebeu um ar-condicionado entregue com defeito? Este guia do escritório Aded Mattos Advogados mostra como agir logo que o problema aparece, como sair do jogo de empurra entre as empresas e quando o aparelho novo ou o reembolso passa a ser direito seu.
Seus direitos em resumo:
- A loja e a fabricante respondem juntas por defeito de fábrica.
- Instalador não credenciado não apaga a garantia legal. A fabricante precisa provar que a instalação causou o defeito.
- O conserto tem prazo: um mês. Se o aparelho não voltar funcionando, a decisão sobre troca, reembolso ou abatimento é sua.
- O prazo para reclamar é de 90 dias, a partir da entrega ou de quando o problema surgiu.
- Instalação perdida e outros gastos podem ser cobrados, se o problema veio do aparelho.
O ar-condicionado chegou com defeito. O que faço primeiro?
Não instale um aparelho que já chegou danificado. Se a caixa veio amassada ou furada, ou se a condensadora (a parte que fica do lado de fora) está com a grade torta, recuse a entrega ou anote o problema no comprovante do entregador. Tire fotos antes de ele ir embora.
Se o defeito só apareceu depois da instalação, filme o problema: o aparelho que não liga, o ar que sai quente, a água pingando. A nota fiscal e o recibo do instalador mostram quem vendeu e quem instalou.
A compra foi online? Então existe um atalho: o direito de arrependimento. Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar em até uma semana depois de receber o aparelho e ganhar o reembolso integral, sem discutir de quem é a culpa.
Quem responde: a loja, a fabricante ou o instalador?
Depende de onde veio o problema.
Defeito do aparelho, como compressor que não liga, placa queimada ou vazamento de gás de fábrica: a loja e a fabricante respondem juntas, pelo artigo 18 do CDC. Você pode cobrar de qualquer uma delas, e a loja não pode simplesmente mandar você “procurar a marca”. É a mesma regra que vale para outros eletrodomésticos, como a máquina de lavar entregue com defeito.
Defeito da instalação, como dreno mal feito que pinga água, tubulação dobrada ou fiação errada: quem responde é quem instalou. Se a instalação foi vendida pela própria loja, junto com o aparelho, a loja também responde por ela.
Na prática, nem sempre é fácil saber se o problema é do aparelho ou da instalação. E é justamente aí que muita gente fica sem solução, porque uma empresa empurra a culpa para a outra.
A fabricante disse que o problema é da instalação. E agora?
Peça essa conclusão por escrito. A fabricante não pode negar a garantia só com uma frase do técnico. Ela precisa mostrar o que, na instalação, causou o defeito.
O fato de você ter usado um instalador que não é credenciado pela marca também não tira, sozinho, a sua garantia legal de 90 dias. Algumas fabricantes exigem instalador credenciado para dar a garantia estendida, aquela que passa de 1 ano. Mesmo assim, se o defeito é do aparelho, quem instalou não muda a responsabilidade de quem fabricou.
Foi o que aconteceu com uma consumidora de Mato Grosso: a evaporadora funcionou por poucos minutos e a condensadora nem ligou. O técnico da fabricante culpou a instalação, sem abrir o equipamento, e cobrou R$ 750 para reinstalar. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da fabricante a devolver os R$ 1.998 pagos e a pagar R$ 5 mil de dano moral.
Em quanto tempo o ar-condicionado tem que ser consertado?
Em no máximo um mês. A lei dá 30 dias para a loja ou a fabricante deixarem o aparelho funcionando, contados da sua reclamação. Por isso, anote o protocolo e guarde a ordem de serviço datada.
Se o mês acabar e o ar continuar com problema, três caminhos ficam à sua escolha:
- Trocar por um aparelho novo, que pode até ser de outro modelo, acertando a diferença de preço.
- Receber de volta o que pagou, corrigido.
- Ficar com ele e pagar menos.
Há situações em que não é preciso esperar o mês inteiro. Uma delas é quando o reparo desvaloriza o aparelho, como trocar o compressor de um ar que acabou de chegar. Outra é quando ele é indispensável para alguém da casa, como um idoso, um bebê ou uma pessoa doente. Essa segunda hipótese depende de prova, e um relatório médico ajuda bastante.
Posso cobrar a instalação e outros prejuízos?
Pode, se o problema veio do aparelho. A instalação que você pagou ficou inútil por causa do defeito, e esse valor entra como dano material. O mesmo vale para outros gastos que o defeito causou, como o conserto da parede manchada pela água ou um ventilador comprado às pressas.
Indenização por dano moral também é possível, mas depende do caso: pesa quando as empresas deixam o consumidor meses sem resposta. Em Juiz de Fora, o aparelho nunca funcionou por erro na instalação, e a assistência ainda exigiu obras na casa. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a fabricante, a assistência e a instaladora, juntas, a pagar R$ 15 mil por dano moral, mais os gastos materiais. Segundo o relator, “a demora na solução de problemas é um fator que gera danos morais passíveis de indenização”.
O que fazer agora se o seu ar-condicionado veio com defeito?
Siga esta ordem:
- Filme o problema e separe a nota do aparelho e o recibo do instalador.
- Reclame por escrito com a loja e com a fabricante, e anote os protocolos.
- Peça por escrito o laudo se disserem que o problema é da instalação.
- Passado um mês sem conserto, comunique por escrito o que você quer: aparelho novo, reembolso ou abatimento.
- Abra uma queixa no consumidor.gov.br se as empresas ficarem em silêncio.
Quando nem isso funciona, o advogado do consumidor descobre contra quem agir, soma os prejuízos com instalação e reparos e leva o pedido de troca ou reembolso à Justiça.
Conclusão: ar-condicionado novo tem que gelar
Quem vendeu e quem fabricou o ar-condicionado entregue com defeito respondem por ele, e nenhuma das duas pode se esconder atrás da instalação sem provar o que diz. Filme o problema, guarde nota e recibo e faça cada pedido por escrito. Se o aparelho continuar parado depois de um mês, troca, reembolso ou abatimento passam a ser escolha sua.
Se mesmo assim ninguém resolver, pode valer a pena conversar com um advogado do consumidor do escritório Aded Mattos Advogados. Estamos à disposição para ajudar.
Perguntas frequentes sobre ar-condicionado com defeito
O ar pinga água dentro de casa. É defeito do aparelho?
Na maioria das vezes, é problema de instalação: dreno entupido, mal posicionado ou sem a inclinação certa. Nesse caso, cobre de quem instalou. Se o vazamento continuar depois de o dreno ser corrigido, pode ser defeito do aparelho, e aí a loja e a fabricante respondem.
Tenho que pagar a visita técnica dentro da garantia?
Não, quando a falha é do próprio aparelho: reparo em garantia é gratuito. A empresa só pode cobrar se mostrar que a culpa foi da instalação ou do uso errado, e essa explicação deve vir por escrito.
Comprei em promoção. Tenho a mesma garantia?
Sim. Desconto não reduz a garantia. Um ar-condicionado comprado em oferta, inclusive na Black Friday, tem os mesmos 90 dias de garantia legal e a mesma garantia do fabricante de um aparelho comprado pelo preço cheio.