Advogado para Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Aposentados do INSS ou do serviço público, pensionistas e militares reformados, em qualquer estado do Brasil, que tenham uma das doenças listadas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. A isenção alcança a aposentadoria, a pensão, a reforma e o benefício de previdência privada complementar.

Dois cuidados: a doença precisa ser de quem recebe o benefício, e não de um dependente; e o salário de quem continua trabalhando segue tributado, como decidiu o STJ no Tema 1.037.

Não. A Súmula 627 do STJ garante a isenção mesmo sem sintomas atuais e sem que a doença tenha voltado. Quem operou um câncer de próstata e está com o PSA zerado, ou terminou a quimioterapia e hoje está em remissão, mantém o direito.

A lei lista 17: câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, alienação mental (inclusive Alzheimer), doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira (inclusive visão monocular), nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, tuberculose ativa, hanseníase, moléstia profissional, doença de Paget em estados avançados, contaminação por radiação, AIDS e fibrose cística.

Muitos diagnósticos se encaixam numa dessas categorias, como o infarto (cardiopatia grave) e as sequelas de AVC (paralisia).

Sim. O IR descontado desde o diagnóstico, ou desde a aposentadoria se a doença veio antes, pode ser devolvido dentro do limite dos últimos 5 anos, com correção pela taxa Selic. Cada mês sem o pedido é um mês que sai desse prazo.

Mesmo com a nova regra que zerou o IR para quem ganha até R$ 5 mil, a isenção por doença grave continua valendo para qualquer valor de benefício e alcança os anos anteriores. Use o simulador desta página para ter uma estimativa.

Não, e não importa o estado onde você mora. Você fala com um advogado de isenção de Imposto de Renda pelo WhatsApp ou por videochamada, envia os documentos por foto e assina a procuração digitalmente. O processo judicial também é eletrônico, então tudo é acompanhado pelo celular.

Documento com foto e CPF, comprovante de residência, extrato ou contracheque do benefício e os laudos, exames e relatórios que comprovem o diagnóstico.

Não tem laudo de perito oficial? Na Justiça ele não é obrigatório: pela Súmula 598 do STJ, laudos particulares e exames podem bastar. Depois da análise, enviamos a lista exata do que o seu caso precisa.

Depende do órgão pagador e do caminho escolhido. No INSS ou no órgão do servidor, o prazo acompanha a fila de perícia da sua região. Na Justiça, é possível pedir uma tutela de urgência para suspender o desconto logo no início do processo, sem esperar a sentença.

Não. A primeira análise é gratuita e feita pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil. Se houver um caminho para o seu caso, o advogado apresenta as condições por escrito antes de qualquer contratação.

Porque o nosso foco é a isenção de Imposto de Renda por doença grave, e cada caso é conduzido pessoalmente pelo Dr. Matheus Aded Mattos. Você tem atendimento 100% online em todo o Brasil, explicações em linguagem simples, sigilo sobre a sua saúde e atualizações pelo WhatsApp do começo ao fim.

Comece pela análise gratuita: responda as 4 perguntas do formulário no topo da página ou chame no WhatsApp um advogado para isenção de Imposto de Renda por doença grave. Avaliamos a sua situação, o diagnóstico e os documentos, e dizemos com clareza se você tem direito e quanto pode recuperar.