Vila Isabel é um dos poucos bairros do Rio com atendimento presencial próprio, e o Procon Vila Isabel funciona dentro da Região Administrativa. O guia traz o endereço, as alternativas por perto e a distância, os direitos de quem paga escola ou faculdade particular, o que levar e como seguir se a instituição não mudar de posição.
Onde fica o Procon de Vila Isabel?
Rua Visconde de Santa Isabel, 34, 2º andar, na Região Administrativa de Vila Isabel. É uma das Salas do Consumidor Carioca, do Procon da Prefeitura, e foi inaugurada em março de 2026.
- Horário: a lista oficial das salas não informa. Confirme pelo 1746 antes de ir.
- Lotada ou fechada? A Sala da Tijuca fica na Rua Desembargador Izidro, 41, na Subprefeitura. A sede do Procon Carioca, na Rua Aristides Lobo, 71, 2º andar, no Rio Comprido, atende das 10h às 16h.
- Por telefone: 1746 (de outro DDD, (21) 3460-1746) ou 151, o Procon estadual, em dias úteis, das 10h às 17h.
- Pela internet: atendimento online do Procon Carioca ou Reclamação Online Procon estadual, pelo Sistema do Procon-RJ.
Quem mora perto do Maracanã ou do Grajaú pode comparar as opções no guia do Procon Tijuca.
Escola ou faculdade particular: o que ela não pode fazer?
A região tem muitos colégios e cursos particulares, e as queixas costumam girar em torno de dívida e material. Veja o que a lei diz:
| A escola quer… | Pode? |
|---|---|
| Impedir prova ou reter boletim e histórico por atraso na mensalidade | Não. A lei das mensalidades escolares proíbe essas punições |
| Recusar a rematrícula de quem está inadimplente | Sim, para o ano seguinte |
| Pedir papel higiênico, copos, giz ou material de limpeza na lista | Não. Itens de uso coletivo não podem ser cobrados à parte |
| Reajustar a mensalidade no meio do ano | Não. O reajuste é anual, com aviso prévio |
| Exigir a compra do uniforme ou do material só na própria escola | Em regra, não, salvo item exclusivo e justificado |
Leve sempre a lista de material e o contrato de prestação de serviços quando for reclamar.
Que documentos separar?
Na sala, apresente identidade, CPF e comprovante de residência. Se o aluno for menor, o responsável que assinou o contrato é quem reclama. Junte o contrato com a escola, os boletos, a lista de material e as respostas da secretaria por e-mail ou aplicativo. Em queixas de outro tipo, como luz, água ou internet, as faturas e os protocolos ocupam esse lugar.
E se a empresa não resolver pelo Procon em Vila Isabel?
Quando nem a mediação do Procon resolve, a Justiça pode ser o passo seguinte. O registro na sala mostra que a família tentou um acordo.
- Documento retido pode ser liberado com urgência, para o aluno não perder a vaga em outra escola.
- Cobrança de material proibido pode ser devolvida.
- Reajuste fora da regra pode ser revisto, com devolução do que foi pago a mais.
Veja como trabalha o advogado do consumidor em Vila Isabel.
Perguntas frequentes sobre o Procon Vila Isabel
Qual o endereço do Procon em Vila Isabel?
A Sala do Consumidor Carioca fica na Rua Visconde de Santa Isabel, 34, 2º andar, na Região Administrativa do bairro.
Qual o telefone do Procon Vila Isabel?
A sala não tem telefone próprio divulgado. O contato é pelo 1746, central da Prefeitura, ou pelo (21) 3460-1746 para quem liga de fora do Rio.
A escola pode segurar a transferência do meu filho por dívida?
Não. A escola não pode reter documentos de transferência por inadimplência. A dívida é cobrada por outros meios.
A sala atende quem não mora em Vila Isabel?
As Salas do Consumidor Carioca atendem consumidores da cidade do Rio. Moradores do Grajaú, do Andaraí ou do Maracanã também podem usar.