Notebook entregue com defeito: entenda seus direitos

Você esperou a entrega, abriu a caixa e o notebook novo não liga. Ou liga, mas a tela pisca, o teclado falha e a bateria não segura carga nem uma hora. Um notebook entregue com defeito costuma custar caro duas vezes: no preço que você pagou e no trabalho ou na aula que ficou parada.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem regras claras para essa situação. Neste artigo você vai ver, na ordem em que as coisas costumam acontecer, o que fazer nos primeiros dias, quem tem que resolver, quanto tempo a empresa tem para consertar e quando você pode exigir outro aparelho ou o dinheiro de volta.

Seus direitos em resumo:

1. Comprou pela internet? Você tem 7 dias para desistir, com ou sem defeito, e receber tudo de volta.
2. A loja e o fabricante respondem juntos. Você escolhe de quem cobrar.
3. A empresa tem até 30 dias para consertar. Passou disso, você escolhe: outro notebook, o dinheiro de volta corrigido ou um desconto no preço.
4. Você tem 90 dias para reclamar, contados da entrega ou, no defeito que aparece depois, do dia em que ele surgiu.
5. Gastos e prejuízos causados pelo defeito podem ser cobrados desde o primeiro dia, mesmo dentro dos 30 dias de conserto.

O notebook chegou com defeito. O que faço nos primeiros dias?

Registre o problema e avise a empresa por escrito, de preferência no mesmo dia. Grave um vídeo curto mostrando o defeito, fotografe a caixa e a etiqueta com o número de série e guarde a nota fiscal.

Se a compra foi feita pela internet, por telefone ou fora da loja física, você tem um atalho: o direito de arrependimento. O artigo 49 do CDC dá 7 dias, contados do recebimento, para desistir da compra sem precisar explicar o motivo. A loja tem que devolver o valor pago, frete incluído. Num notebook que já chegou com defeito, esse costuma ser o caminho mais rápido, porque não depende de assistência técnica nem de laudo.

Comprou na loja física? Aí não existe o direito de desistir em 7 dias. Algumas lojas trocam por política própria, mas isso é cortesia, não obrigação legal. Para você, valem as regras de defeito explicadas a seguir, que são suficientes para resolver a maior parte dos casos.

Se o notebook chegou com a caixa amassada ou aberta, você também pode recusar a entrega na hora. Anote a recusa no comprovante do entregador e avise a loja.

Quem tem que resolver: a loja ou o fabricante?

Os dois. O artigo 18 do CDC diz que todos os fornecedores do produto respondem juntos pelo defeito. Por isso, quando a loja diz “procure o fabricante”, ela está tentando sair de uma obrigação que também é dela.

Na prática, você escolhe quem cobrar. A loja costuma ser o caminho mais curto quando o defeito aparece logo na entrega, e o fabricante quando o notebook já está com você há alguns meses. Se a compra foi num marketplace, como Mercado Livre, Amazon ou Magalu, a plataforma que intermediou a venda, em muitos casos, também pode ser cobrada.

O mesmo vale para outros eletrônicos. Já explicamos essa regra para quem teve um celular entregue com defeito e para quem recebeu uma televisão com a tela trincada.

A empresa pode me fazer esperar 30 dias pelo conserto?

Em regra, sim. O CDC dá ao fornecedor até 30 dias para consertar o defeito. Enquanto esse prazo corre, ele pode mandar o notebook para a assistência técnica antes de trocar ou devolver o dinheiro.

Há exceções em que você pode exigir a solução imediata, sem esperar o conserto:

• Quando o defeito é tão grave que o conserto pode diminuir a qualidade ou o valor do notebook, como a troca da placa-mãe num aparelho recém-comprado.
• Quando o produto é essencial para você.

O notebook não é considerado essencial de forma automática. Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem o celular é essencial em todos os casos, e o mesmo raciocínio vale para o notebook. Mas, se você trabalha ou estuda com ele, juntar provas disso ajuda bastante: contrato de trabalho remoto, matrícula em curso online, mensagens de clientes cobrando entregas. Com essas provas, o pedido de troca imediata fica bem mais forte.

Peça sempre a ordem de serviço quando entregar o notebook à assistência. Ela deve ter a data de entrada, a descrição do defeito e o estado do aparelho. É por essa data que os 30 dias são contados.

O conserto passou de 30 dias ou o defeito voltou. E agora?

Agora quem escolhe é você. Passados os 30 dias sem solução, o artigo 18 do CDC deixa três opções:

1. Outro notebook igual, ou de outro modelo, pagando ou recebendo a diferença.
2. O dinheiro de volta, com correção.
3. Um desconto no preço, se você preferir ficar com o aparelho.

O STJ confirmou essa regra no REsp 2.101.225: estourado o prazo, o consumidor pode exigir a solução, e a empresa que demora a devolver o dinheiro paga juros.

E se o notebook voltou da assistência e o defeito apareceu de novo? Para os tribunais, defeito que volta é defeito que não foi resolvido. Um caso do Ceará mostra isso bem. O notebook ficou 41 dias na assistência, voltou com o mesmo problema, e o aparelho dado em troca também tinha defeito. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará mandou devolver o valor pago e acrescentou R$ 5 mil de dano moral, pela “frustração e revolta à parte autora por não poder usar o bem comprado”.

A assistência disse que foi mau uso ou que não achou defeito. Isso encerra o caso?

Não. O laudo da assistência é a palavra da própria empresa e pode ser contestado.

Quando o laudo fala em “mau uso”, “oxidação” ou “queda”, peça o documento por escrito, com fotos das peças e a explicação técnica. Laudo genérico, sem foto e sem detalhe, pesa pouco. Se você nunca derrubou o notebook nem molhou o teclado, diga isso por escrito e guarde a resposta.

Quando o laudo diz “defeito não constatado”, o problema costuma ser intermitente, ou seja, aparece de vez em quando. Os vídeos que você gravou são a melhor resposta. Uma segunda avaliação, feita por outra assistência, também ajuda.

Se o caso for à Justiça, o juiz pode inverter o ônus da prova. Isso significa que a empresa passa a ter que provar que o defeito não existe ou que foi causado por você, e não o contrário. Essa regra está no artigo 6º do CDC.

Quanto tempo tenho para reclamar do notebook com defeito?

São 90 dias, porque o notebook é um produto durável. Para o defeito que aparece logo, como tela quebrada ou aparelho que não liga, o prazo conta da entrega. Para o defeito que só surge com o uso, chamado de vício oculto, conta do dia em que ele apareceu.

A garantia do fabricante, de 1 ano na maioria das marcas, soma-se a esse prazo. E mesmo depois da garantia ainda pode haver direito, se o defeito for de fabricação e aparecer antes do tempo que o produto deveria durar. Foi o caso de um MacBook Air que parou de funcionar por falha na placa um ano e meio depois da compra. O 3º Juizado Especial Cível de São Luís mandou a Apple trocar o aparelho e pagar R$ 1.500 de dano moral. A sentença usou “o critério da vida útil do bem e não o critério da garantia”.

Reclamar por escrito interrompe a contagem até a empresa responder. Por isso, o protocolo da reclamação é tão importante quanto a nota fiscal.

Perdi arquivos ou fiquei sem trabalhar. Posso pedir indenização?

Pode, e são dois pedidos diferentes. O primeiro é o dano material: o que você gastou ou deixou de ganhar por causa do defeito, como aluguel de outro notebook, serviços de impressão ou um trabalho que você perdeu. Em 2025, ao julgar o REsp 1.935.157, o STJ decidiu que esses prejuízos são ressarcidos desde o primeiro dia, mesmo dentro do prazo de conserto. Guarde todos os recibos.

O segundo é o dano moral, que não é automático. A Justiça costuma reconhecê-lo quando o defeito passa do simples aborrecimento: assistência que vai e volta sem resolver, meses sem o aparelho, perda de arquivos importantes. No Rio, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Apple a pagar R$ 10 mil de dano moral a um advogado que perdeu os arquivos do MacBook e não teve o problema resolvido, além de devolver o valor do aparelho e do software. Para o tribunal, “quem adquire um microcomputador para facilitar-lhe a vida não quer receber um que apresente vício”.

Antes de entregar o notebook à assistência, faça backup do que conseguir e anote na ordem de serviço que há arquivos importantes no aparelho.

O que fazer agora se o seu notebook veio com defeito?

Siga esta ordem, que organiza as provas antes da cobrança:

1. Grave o defeito em vídeo e guarde a nota fiscal, a caixa e o número de série.
2. Se comprou pela internet e está dentro dos 7 dias, peça a devolução por escrito.
3. Fora desse prazo, abra a reclamação na loja ou no fabricante e anote o protocolo.
4. Entregue o notebook só com ordem de serviço, com data e descrição do defeito.
5. Conte os 30 dias. Se passarem, escolha por escrito entre troca, dinheiro de volta ou desconto.
6. Registre a reclamação no consumidor.gov.br se a empresa enrolar.
7. Procure um advogado do consumidor se a resposta for negativa ou não vier.

O advogado entra para cuidar do que mais pesa no resultado: calcular o valor de cada pedido, reunir as provas na ordem certa, contestar o laudo da assistência e, se for o caso, pedir uma liminar para a troca do aparelho.

Conclusão: notebook novo tem que funcionar

Um notebook entregue com defeito não é um problema que você precisa aceitar. Se a compra foi online, os 7 dias de arrependimento resolvem rápido. Fora disso, a loja e o fabricante têm 30 dias para consertar. Passado o prazo, ou se o defeito voltar, a escolha é sua: outro aparelho, o dinheiro de volta ou um desconto. O que faz diferença é a prova: vídeo do defeito, ordem de serviço e protocolo de cada contato.

Se a empresa não resolver, talvez seja o caso de buscar a ajuda de um advogado do consumidor. Estamos à disposição para te auxiliar.

Perguntas frequentes sobre notebook com defeito