O consumidor já tinha uma liminar e uma ação em andamento contra a Ampla quando a luz da casa dele, em São Gonçalo, foi cortada, em 27 de agosto de 2024. A energia só foi normalizada cerca de 30 dias depois.
A sentença tinha fixado R$ 3 mil de dano moral, e a desembargadora Marianna Fux, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), considerou o valor baixo demais. Em decisão de 12 de outubro de 2026, ela subiu a indenização por corte de luz apesar de liminar para R$ 15 mil, cinco vezes mais.
Qual era a briga com a Ampla?
As contas de novembro de 2020 e de fevereiro de 2021, que vieram muito acima da média de consumo da casa. O morador reclamou na empresa, não teve solução e entrou na Justiça pedindo o refaturamento, o depósito em juízo das contas contestadas e que a Ampla não cortasse a energia nem negativasse o nome dele. A liminar foi concedida.
A perícia confirmou a cobrança abusiva: o consumo real da casa era de cerca de 144,7 kWh por mês. Ainda assim, enquanto o processo corria, a luz foi cortada.
O que dizia a sentença?
Que as contas deviam ser refeitas pela média de 144 kWh desde novembro de 2020, com devolução em dobro do que foi pago a mais, e que o morador tinha direito a indenização.
O juízo da 5ª Vara Cível de São Gonçalo registrou que ele “permaneceu sem a prestação de serviço essencial durante o curso do processo” e que a Ampla não negou o corte, limitando-se a dizer que o fornecimento estava regular. O dano moral, porém, ficou em R$ 3 mil.
No recurso, o consumidor pediu R$ 20 mil. Argumentou que o corte desrespeitou a ordem judicial e que o medidor estava descalibrado.
Por que a indenização subiu para R$ 15 mil?
Porque R$ 3 mil não acompanha o que o TJRJ costuma fixar para corte indevido de energia. A relatora contou o período sem luz a partir de 27 de agosto de 2024 até, ao menos, 25 de setembro de 2024, quando a Ampla informou o fornecimento regular. Para ela, “A quantia de R$ 3.000,00 não se revela dentro dos patamares da razoabilidade e proporcionalidade”, diante de quase 30 dias sem um serviço essencial.
O pedido de R$ 20 mil, por outro lado, foi considerado alto. A decisão fixou um meio-termo, “reputando-se excessivo, contudo, o valor pleiteado pelo recorrente de R$ 20.000,00”, e ajustou de ofício os índices de juros e correção.
O que fazer se a distribuidora cortar a luz mesmo com liminar?
Levar o fato ao juiz do processo o quanto antes, por meio do seu advogado, com fotos, vídeos e números de protocolo que mostrem o corte. O descumprimento de uma ordem judicial pode gerar multa para a empresa e, como neste caso, aumentar a indenização. O guia sobre liminar para religar a energia explica como esse pedido funciona e quanto tempo costuma levar.
Se a sua energia foi cortada durante um processo, você pode falar com um advogado do escritório.
Processo: 0004617-54.2021.8.19.0004
Veja a página desta decisão na nossa base de jurisprudência, com resumo, ementa e dados do julgamento.
Leia a íntegra da decisão aqui.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
(…) 5. A quantia de R$ 3.000,00 não se revela dentro dos patamares da razoabilidade e proporcionalidade, em atenção ao que dispõem os verbetes de súmula nº 192 e 343 deste TJRJ, devendo ser majorada para o montante de R$ 15.000,00, considerando o período em que o consumidor permaneceu sem o serviço essencial ( quase 30 dias ).
(…) IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e parcialmente provido, na forma do artigo 932, IV, “a”, do CPC, para majorar para R$ 15.000,00 o valor arbitrado a título de indenização por dano moral. Alteração, de ofício, dos índices dos consectários de mora sobre as indenizações.
Trechos da ementa da decisão monocrática de 12 de outubro de 2026 (3ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, apelação cível 0004617-54.2021.8.19.0004, relatora desembargadora Marianna Fux).